Amostra grátis da apostila PMSC 2026: Soldado PM
Atualizado em 07/11/2026 · por Mateus Vazzoller, ESCUDO Concursos
Esta é uma amostra do curso em PDF PMSC 2026: Soldado PM: a apresentação da apostila, como a prova funciona e 10 questões com gabarito comentado, do jeito que estão no material.
Baixar a amostra em PDFComo é a prova e como usar esta apostila
Esta apostila prepara você para o concurso de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, aberto pelo Edital de Abertura nº 002/CCP/2026 (Curso de Formação de Praças). A banca é o Instituto AOCP, a prova é em 13 de dezembro de 2026 e o programa foi recortado artigo por artigo. Este capítulo mostra as regras do jogo: o que se pede, o que elimina, como a nota final é calculada e onde cada disciplina está na apostila. Ler este capítulo antes de qualquer outro economiza semanas de estudo mal direcionado.
Mapa do capítulo
Soldado da PM/SC 2026 (Instituto AOCP)
- O concurso
- 500 vagas, nível superior em qualquer área
- R$ 8.505,00 mais R$ 550,00 de alimentação
- até 30 anos no último dia de inscrição
- A prova de 13/12/2026
- 60 questões A a E, 1 ponto cada
- redação de 20 pontos, tema de Ordem Pública
- 5 horas para as duas provas
- O que elimina
- menos de 50% dos pontos da objetiva
- nota zero em uma das três áreas
- redação abaixo de 10 pontos
- fora das 2000 primeiras posições
- Depois da prova
- saúde e toxicológico, TAF
- investigação social, psicológica
- Curso de Formação de Praças
- Como estudar
- Direito pesa 26 das 60 questões
- Legislação Institucional vale 10
- uma redação por semana
O concurso em números
São 500 vagas para Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM, cargo 401), todas de ampla concorrência: o edital não reserva vagas para pessoas com deficiência, por causa das peculiaridades das funções do cargo, e também não divide as vagas por sexo. A remuneração inicial bruta é de R$ 8.505,00, acrescida de R$ 550,00 de auxílio-alimentação. A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
As inscrições vão de 26 de outubro a 16 de novembro de 2026, e o pedido de isenção da taxa, de 26 a 28 de outubro. As provas serão aplicadas em Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, e a cidade é escolhida na inscrição, sem possibilidade de troca depois.
O item 3.1 do edital lista os requisitos. Os que mais eliminam por descuido são estes:
| Requisito | O que o edital exige |
|---|---|
| Escolaridade | nível superior em qualquer área, em curso reconhecido pelo MEC |
| Idade | mínimo de 18 anos até a inclusão; não ter completado 30 anos até o último dia de inscrição |
| Altura | mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres) |
| Habilitação | Carteira Nacional de Habilitação válida |
| Antecedentes | sem condenação por crime doloso transitada em julgado; boa conduta comprovada por certidões |
| Tatuagens | nenhuma que aluda a ideologias contrárias às instituições democráticas, que incite violência ou preconceito |
⚠️ Pegadinha: a idade máxima conta na data final da inscrição (16/11/2026), e não na da prova nem na da matrícula. Quem completa 30 anos antes dessa data não pode se inscrever. A idade mínima de 18 anos, ao contrário, conta até a data da inclusão.
As fases, na ordem em que acontecem
A primeira fase reúne a prova objetiva e a redação, que eliminam e classificam. As seguintes só eliminam: o exame de saúde (médico e odontológico) com o exame toxicológico de larga janela de detecção, o teste de avaliação física (TAF), a investigação social e a avaliação psicológica. Depois vêm a entrega de documentos e, por fim, a inclusão e a matrícula no Curso de Formação de Praças, que será realizado em Florianópolis.
- Inscrição de 26/10 a 16/11/2026
- Prova objetiva e redação em 13/12/2026, com gabarito preliminar em 14/12
- Redação corrigida só para quem passa na objetiva e fica até a 2000ª posição
- Exame de saúde e toxicológico, TAF e investigação social (fase eliminatória)
- Avaliação psicológica, com testes e entrevista
- Entrega de documentos
- Inclusão e matrícula no Curso de Formação de Praças
Repare que a classificação no concurso é por nota final, e a precedência hierárquica dos soldados será definida pela classificação final do Curso de Formação. A prova que você vai fazer em dezembro é a porta de entrada: ela decide quem segue para as fases de saúde, físico e psicológico.
A prova objetiva e a redação
A prova objetiva e a redação são feitas no mesmo dia, em até 5 horas, contando o tempo de preencher a folha de respostas e a folha definitiva da redação. A objetiva tem 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e uma só correta. Cada questão vale 1 ponto, e questão com mais de uma marcação, em branco, rasurada ou preenchida a lápis vale zero. A distribuição é esta:
| Área | Disciplina | Questões |
|---|---|---|
| Direito | Direito Constitucional | 8 |
| Direito | Direito Penal Comum | 6 |
| Direito | Direito Processual Penal Comum | 6 |
| Direito | Direito Penal Militar | 6 |
| Legislação | Legislação Especial | 6 |
| Legislação | Legislação de Trânsito | 5 |
| Legislação | Legislação Institucional | 10 |
| Conhecimentos Comuns | Língua Portuguesa | 8 |
| Conhecimentos Comuns | Informática | 5 |
Somando por área, Direito vale 26 questões, Legislação vale 21 e Conhecimentos Comuns vale 13. A aprovação na objetiva exige, no mínimo, 50% dos pontos, isto é, 30 de 60, e nota zero em nenhuma das áreas de conhecimento. Na prática, a segunda condição pede um mínimo de cuidado com a menor área: quem abandona Português e Informática e erra tudo nas 13 questões comuns zera a área e está eliminado, mesmo com 40 pontos nas demais.
A redação vale 20 pontos e é eliminatória e classificatória. O tema é tirado do tópico "Ordem Pública" do Anexo II, a partir de um ou mais textos motivadores, e o texto é uma dissertação escrita à mão, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. A nota é o domínio do conteúdo (NC, até 20 pontos) menos um desconto pelos erros de modalidade escrita: NPR = NC menos (NE dividido por TL), em que NE é o número de erros e TL, o número de linhas escritas. É preciso obter pelo menos 10 pontos. A redação só é corrigida para quem passa na objetiva e está classificado até a 2000ª posição da prova objetiva (com os empatados na última). Os capítulos 160 a 165 cuidam dela.
A nota final é a soma das duas provas dividida por 8, numa escala de 0 a 10 (80 pontos no total):
- Nota final (NF): (nota da objetiva + nota da redação) dividido por 8
- Máximo possível: (60 + 20) / 8 = 10,00
- Primeiro desempate: maior idade, em ano, mês, dia e, se preciso, hora e minuto
- Depois: maior nota na objetiva, na redação, em Direito, em Legislação e em Conhecimentos Comuns
- Último critério: ter exercido a função de jurado
Junte tudo e você tem a sequência de perguntas que decide quem segue depois do dia 13 de dezembro:
- Fez menos de 30 pontos na objetiva? -> Eliminado
- Zerou Direito, Legislação ou Conhecimentos Comuns? -> Eliminado
- Ficou além da 2000ª posição na objetiva? -> Eliminado, sem redação corrigida
- Tirou menos de 10 pontos na redação ou nota zero? -> Eliminado
- Passou em tudo: entra na classificação por nota final e segue para a fase de saúde, TAF e investigação social
Caso prático. Marcos acerta 22 das 26 questões de Direito e 16 das 21 de Legislação, o que já dá 38 pontos. Mas, em Português e Informática, ele erra tudo. Soma 38 de 60, bem acima de 30, e mesmo assim está eliminado, porque a área de Conhecimentos Comuns ficou zerada. Uma única questão certa de Informática teria evitado o problema.
🎯 Como cai: a AOCP costuma cobrar a letra da lei, e a alternativa errada é, em geral, o dispositivo verdadeiro com uma palavra trocada: um prazo, um órgão, um verbo. Por isso os capítulos de legislação transcrevem o artigo que mais cai.
O que o programa pede, disciplina por disciplina
O edital recorta a Constituição Federal (arts. 1º a 42, 44 a 100 e 122 a 144), a Constituição de Santa Catarina (arts. 1º a 40, 50 a 76, 90 e 105 a 109-C) e o Código de Trânsito Brasileiro por artigos. Em todos os capítulos, esta apostila respeita esse recorte: o que está fora dele aparece, no máximo, em uma frase de contexto, e nunca vira questão. O edital vale a legislação vigente na data da publicação, em outubro de 2026.
Algumas características da prova merecem atenção:
- Legislação Institucional é a disciplina mais local: 10 questões sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, o regulamento do processo administrativo disciplinar da PMSC, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, o ingresso, a promoção, a remuneração e a organização básica da PMSC. É onde quem estuda só matéria geral perde pontos.
- Direito Penal Militar cobra os Títulos I a VIII da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal Militar. Poucos candidatos chegam preparados a essa disciplina.
- Legislação Especial reúne onze leis, de crimes hediondos ao Estatuto do Idoso, com 6 questões. Estude o essencial de cada lei, em vez de se aprofundar numa só.
- Informática especifica LibreOffice 7 e Windows 11, o que a diferencia de outras bancas.
Onde está cada disciplina nesta apostila
São 165 capítulos, na ordem do programa do edital:
| Capítulos | Conteúdo |
|---|---|
| 001 | Abertura (este capítulo) |
| 002 a 021 | Língua Portuguesa |
| 022 a 031 | Informática |
| 032 a 053 | Direito Constitucional |
| 054 a 078 | Direito Penal Comum |
| 079 a 101 | Direito Processual Penal Comum |
| 102 a 117 | Direito Penal Militar |
| 118 a 137 | Legislação Especial |
| 138 a 144 | Legislação de Trânsito |
| 145 a 159 | Legislação Institucional |
| 160 a 165 | Redação |
Cada assunto é explicado uma vez só, no capítulo certo, e os demais capítulos remetem a ele. Por exemplo, o art. 144 da Constituição está no capítulo 048, e o texto constitucional sobre os militares dos Estados está no 042.
Como estudar pelo peso
Como toda questão vale o mesmo ponto, o critério de prioridade é o retorno por hora e o risco de eliminação:
- Garanta as três áreas. Não deixe nenhuma chegar perto de zero. Para Conhecimentos Comuns, dedique um pouco de tempo por dia e não deixe tudo para a reta final.
- Comece pelo Direito. São 26 questões, e a base jurídica serve a várias outras disciplinas, da Legislação Especial à Institucional.
- Estude a Legislação Institucional cedo. As leis catarinenses cobram leitura atenta e releitura.
- Uma redação por semana, desde o início. O texto à mão, em 20 a 30 linhas, só melhora com prática, e vale 20 dos 80 pontos da nota final.
- Refaça as questões erradas depois de alguns dias, lendo o comentário inteiro.
Como cada capítulo está organizado
Todo capítulo de conteúdo segue o mesmo roteiro, pensado na ordem em que se aprende:
- Para ver o todo: abertura com o peso do tema; mapa do capítulo
- Para entender: teoria com o porquê; lei literal citada; exemplo da rotina do soldado
- Para decidir rápido: fluxograma, esquema lado a lado e o quadro "Não confunda"
- Para revisar: questão comentada passo a passo; revisão relâmpago; teste de memória
- Para treinar: cinco questões no formato da AOCP; gabarito comentado
Os quadros têm função fixa: 💡 Dica é atalho de raciocínio; ⚠️ Pegadinha é a palavra que a banca troca ou a exceção que derruba; 🧠 Mnemônico só aparece onde há lista ou número a decorar; 🎯 Como cai mostra como a banca costuma cobrar o ponto. O texto de lei vem em citação, palavra por palavra.
Leia o mapa antes da teoria, para saber onde cada detalhe se encaixa. Na véspera, releia só a revisão relâmpago e responda ao teste de memória de cabeça. Depois das cinco questões, leia o gabarito comentado mesmo quando acertar: ele mostra o mecanismo do distrator, e é esse mecanismo que se repete na prova. As respostas se distribuem pelas cinco letras, então não procure padrão no gabarito.
Revisão relâmpago
- 500 vagas, R$ 8.505,00, nível superior em qualquer área; 30 anos incompletos até 16/11/2026; altura de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres); CNH válida.
- Prova em 13/12/2026: 60 questões A a E, 1 ponto cada, mais redação de 20 pontos, em 5 horas.
- Pesos: Direito 26, Legislação 21, Conhecimentos Comuns 13.
- Objetiva: mínimo de 30 pontos e nenhuma área zerada.
- Redação: 20 a 30 linhas, mínimo de 10 pontos, corrigida só até a 2000ª posição da objetiva.
- Nota final = (objetiva + redação) dividido por 8; primeiro desempate pela maior idade.
- Depois: saúde e toxicológico, TAF, investigação social, psicológica, documentos e Curso de Formação.
- Acompanhe sempre o site do Instituto AOCP: retificação de edital vale mais do que qualquer livro.
10 questões comentadas
Questão 1 (Legislação Institucional: Estatuto da PMSC I (Lei 6.218/1983): disposições introdutórias, ingresso, hierarquia e disciplina)
Com base na Lei nº 6.218/1983 (Estatuto da PMSC), assinale a alternativa correta sobre a hierarquia policial-militar.
- (A) A ordenação se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, pelo merecimento.
- (B) A ordenação se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, pela antiguidade.
- (C) A ordenação se faz pelo tempo de serviço total e, havendo empate, pela idade do policial militar.
- (D) A hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis e regulamentos da corporação.
- (E) A autoridade e a responsabilidade diminuem à medida que cresce o grau hierárquico.
Questão 2 (Legislação Institucional: Estatuto da PMSC I (Lei 6.218/1983): disposições introdutórias, ingresso, hierarquia e disciplina)
O soldado Lucas, aluno do Curso de Formação de Praças em Florianópolis, estudava a diferença entre posto e graduação no Estatuto da PMSC. De acordo com a Lei nº 6.218/1983, é correto afirmar que
- (A) graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
- (B) posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
- (C) posto é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
- (D) graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Secretário de Estado da Segurança Pública.
- (E) posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Comandante-Geral e confirmado em Carta Patente.
Questão 3 (Legislação Institucional: Estatuto da PMSC I (Lei 6.218/1983): disposições introdutórias, ingresso, hierarquia e disciplina)
Segundo a Lei nº 6.218/1983, quanto à precedência entre as praças especiais e as demais praças, assinale a alternativa correta.
- (A) O Aluno-Oficial PM é hierarquicamente superior ao Subtenente PM.
- (B) O Aspirante-a-Oficial PM é hierarquicamente inferior ao Subtenente PM.
- (C) O Aluno do Curso de Formação de Sargentos é equiparado a Subtenente PM para efeito de precedência.
- (D) O Aluno-Oficial PM é equiparado a Cabo PM para efeito de precedência.
- (E) O Aluno do Curso de Formação de Sargentos nunca tem precedência sobre os Cabos da Polícia Militar.
Questão 4 (Legislação Institucional: Estatuto da PMSC I (Lei 6.218/1983): disposições introdutórias, ingresso, hierarquia e disciplina)
Dois sargentos da PM/SC lotados em Chapecó têm a mesma antiguidade na graduação e não pertencem ao mesmo quadro. Persistindo o empate após a antiguidade na graduação anterior, a Lei nº 6.218/1983 manda recorrer, sucessivamente,
- (A) à data de nascimento, à data de inclusão e aos graus hierárquicos anteriores, sendo mais antigo o mais novo.
- (B) ao merecimento, à data de inclusão e à data de nascimento, sendo mais antigo o mais velho.
- (C) à classificação no curso de formação e ao tempo de serviço público, sendo mais antigo o de maior tempo.
- (D) aos graus hierárquicos anteriores, à data de inclusão e à data de nascimento, sendo mais antigo o mais velho.
- (E) à data de inclusão e à escolha do Comandante-Geral, sendo mais antigo o indicado por ele.
Questão 5 (Legislação Institucional: Estatuto da PMSC I (Lei 6.218/1983): disposições introdutórias, ingresso, hierarquia e disciplina)
Com base nas disposições introdutórias da Lei nº 6.218/1983 (Estatuto da PMSC), assinale a alternativa correta.
- (A) A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiro nato.
- (B) A carreira policial-militar é aberta ao pessoal da ativa e da reserva remunerada indistintamente.
- (C) O Estatuto não se aplica, em nenhuma hipótese, aos policiais militares da reserva remunerada.
- (D) A carreira de praça e a de Oficial são privativas de brasileiro nato.
- (E) As regras de ingresso na Polícia Militar continuam previstas nos arts. 10 a 13 do Estatuto.
Questão 6 (Legislação Institucional: Regulamento do PAD da PMSC I (Portaria 009/2001): aplicação, competência, denúncia, sindicância, ritos e instauração)
A Corregedoria de uma unidade da PM/SC em Blumenau recebe documento, sem identificação de quem o escreveu, narrando que um soldado teria faltado à verdade em uma parte de serviço. De acordo com o Regulamento do PAD (Portaria 009/PMSC/2001), esse documento será
- (A) apurado por sindicância, já que faltam indícios de autoria.
- (B) arquivado por falta de objeto, porque o fato não configura transgressão.
- (C) arquivado por vício quanto à forma, porque não contém a identificação do denunciante.
- (D) encaminhado ao Comandante-Geral, a quem cabe decidir sobre denúncias anônimas.
- (E) apurado por PAD em rito sumaríssimo, já que a transgressão é de natureza leve.
Questão 7 (Legislação Institucional: Regulamento do PAD da PMSC I (Portaria 009/2001): aplicação, competência, denúncia, sindicância, ritos e instauração)
Durante uma operação em Chapecó, um capitão presencia possível transgressão disciplinar praticada por um soldado que não é seu subordinado. Conforme o Regulamento do PAD, por não ser competente para determinar a instauração do processo, o capitão deverá comunicar a autoridade competente no prazo de
- (A) 48 horas.
- (B) 24 horas.
- (C) 72 horas.
- (D) 5 dias úteis.
- (E) 10 dias.
Questão 8 (Legislação Institucional: Regulamento do PAD da PMSC I (Portaria 009/2001): aplicação, competência, denúncia, sindicância, ritos e instauração)
Com base na Portaria 009/PMSC/2001, assinale a alternativa correta acerca dos ritos do processo administrativo disciplinar.
- (A) O rito sumário é instaurado para infrações de natureza grave ou que possam ensejar o licenciamento a bem da disciplina, seguindo o roteiro do Anexo I.
- (B) O rito sumário é instaurado para infrações de natureza leve ou média, seguindo o roteiro do Anexo II.
- (C) O rito sumaríssimo é instaurado para infrações de natureza grave, seguindo o roteiro do Anexo I.
- (D) O rito sumário deve ser concluído em 15 dias úteis, contados do termo de abertura, sem prorrogação.
- (E) O rito sumaríssimo é o único admitido quando a sanção possa levar ao licenciamento a bem da disciplina.
Questão 9 (Legislação Institucional: Regulamento do PAD da PMSC I (Portaria 009/2001): aplicação, competência, denúncia, sindicância, ritos e instauração)
O Regulamento do PAD da PMSC enumera situações em que o policial militar não poderá participar como autoridade processante. São hipóteses de impedimento previstas no regulamento, EXCETO
- (A) ser amigo íntimo do acusado.
- (B) ser inimigo do acusado.
- (C) ser parente afim do acusado em linha colateral até o terceiro grau, inclusive.
- (D) ser do mesmo posto ou graduação que o acusado, ainda que mais antigo, em caso excepcional.
- (E) ter denunciado a irregularidade que é objeto do processo.
Questão 10 (Legislação Institucional: Regulamento do PAD da PMSC I (Portaria 009/2001): aplicação, competência, denúncia, sindicância, ritos e instauração)
Um soldado da PM/SC, acusado em PAD de rito sumário, encontra-se em local ignorado no momento da citação. De acordo com o Regulamento do PAD, assinale a alternativa correta.
- (A) O processo fica suspenso até que o acusado seja localizado e citado pessoalmente.
- (B) O acusado será citado por edital com prazo de 30 dias, publicado no Diário Oficial do Estado.
- (C) O acusado será citado por edital com prazo de 5 dias úteis, afixado apenas no mural da unidade.
- (D) O acusado será citado por edital com prazo de 10 dias, publicado no Boletim Interno da sua organização e afixado em mural na entrada desta.
- (E) A citação será feita na pessoa do defensor nomeado, dispensando-se qualquer edital.