Amostra grátis da apostila Polícia Penal PR 2026: Policial Penal
Atualizado em 07/11/2026 · por Mateus Vazzoller, ESCUDO Concursos
Esta é uma amostra do curso em PDF Polícia Penal PR 2026: Policial Penal: a apresentação da apostila, como a prova funciona e 10 questões com gabarito comentado, do jeito que estão no material.
Baixar a amostra em PDFComo é a prova e como usar esta apostila
Este livro prepara o candidato para o cargo de Policial Penal da Polícia Penal do Estado do Paraná. Em outubro de 2026, não havia edital novo aberto. Por isso, a referência concreta para montar o estudo é o último concurso realizado para o cargo, regido pelo Edital de Abertura nº 04/2024, organizado pelo Instituto AOCP. Ao mesmo tempo, a apostila leva em conta as leis estaduais aprovadas depois daquele edital, que mudam os requisitos de ingresso e a organização da instituição. Este capítulo explica como a prova foi estruturada, quais etapas o candidato enfrenta, o que mudou na legislação e como tirar o melhor proveito de cada capítulo.
Mapa do capítulo
Como é a prova de Policial Penal do Paraná e como usar este…
- O cargo e a instituição
- Emenda Constitucional nº 104/2019
- Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP)
- Lei Complementar nº 245/2022
- O concurso de 2024 em números
- 15 de fevereiro de 2024
- regionalizado
- Edital nº 86/2025
- As etapas do concurso
- cinco etapas
- prova objetiva
- competências pessoais
- A prova objetiva
- 75 questões
- 25 de Conhecimentos Gerais
- 50 de Conhecimentos Específicos
- O que mudou depois do edital de 2024
- nível superior em qualquer área
- exame de aptidão física eliminatório
- com onze classes
- O programa e a organização da apostila
- Anexo II
- variação linguística
- lógica formal
- Como os capítulos estão montados
- Teoria em seções numeradas
- transcritos
- Caixas de destaque
- Como estudar com esta apostila
- Garanta os mínimos
- Dê prioridade aos Conhecimentos Específicos
- Leia a lei junto com o capítulo
O cargo e a instituição
A Polícia Penal ganhou status constitucional com a Emenda Constitucional nº 104/2019, que incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital entre os órgãos de segurança pública do art. 144 da Constituição (o tema é estudado no capítulo 45). No Paraná, o cargo integra o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), criado pela Lei Complementar nº 245/2022, e o servidor se submete ao regime estatutário da Lei nº 6.174/1970 (Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Paraná).
O Anexo I do Edital nº 04/2024 descreve as atribuições do cargo. Entre elas, destacam-se:
- exercer o poder de polícia na apuração e aplicação de sanções disciplinares, de acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal);
- coordenar, dirigir e chefiar estabelecimentos penais e atividades típicas de gestão prisional;
- atuar na inteligência penitenciária e classificar as pessoas privadas de liberdade (PPL);
- gerenciar e controlar situações de crise;
- transportar, conduzir, guardar e escoltar PPL em meio terrestre e aéreo, inclusive em hospitais, fóruns e outros ambientes externos;
- garantir a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, escritórios sociais e da monitoração eletrônica;
- realizar capturas de foragidos e procurados.
Repare como essas atribuições explicam o próprio programa da prova: a Lei de Execução Penal, o Estatuto Penitenciário do Paraná, o Direito Penal e o Processual Penal, a legislação extravagante e os Direitos Humanos são o dia a dia de quem trabalha numa unidade prisional.
💡 Na prática do sistema prisional
A escolta de um preso ao fórum, a revista na entrada de visitantes e a aplicação de uma sanção disciplinar parecem tarefas operacionais, mas todas têm base legal. Quem domina a LEP e o Estatuto Penitenciário estuda para a prova e, ao mesmo tempo, para o trabalho que fará depois da posse.
O concurso de 2024 em números
O Edital nº 04/2024 foi publicado em Curitiba, em 15 de fevereiro de 2024, e retificado em 15/02, 27/02, 16/05 e 25/07/2024. Os principais dados estão no quadro abaixo.
| Item | O que previa o Edital nº 04/2024 |
|---|---|
| Banca | Instituto AOCP |
| Vagas iniciais | 7 vagas, com formação de cadastro de reserva |
| Escolaridade | Ensino médio completo |
| Habilitação | CNH categoria B ou superior, sem restrição e regular no DETRAN |
| Remuneração | Subsídio inicial de R$ 4.548,97 e R$ 634,74 de auxílio-alimentação |
| Jornada | 40 horas semanais, podendo haver regime de escala |
| Taxa de inscrição | R$ 110,00 |
| Locais da prova | Cascavel, Curitiba e Londrina |
| Data da prova objetiva | 19/05/2024, no período da tarde |
| Validade | 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período |
O concurso foi regionalizado: o candidato escolhia, no ato da inscrição, uma das três regiões do Estado, e o nomeado é lotado em unidade da região escolhida.
Depois da homologação, o certame continuou produzindo nomeações. O Edital nº 86/2025 (16/10/2025) ampliou o concurso em 500 vagas, e o Edital nº 109/2026 (14/04/2026) ampliou em outras 500 vagas, distribuídas entre as três regiões, com reserva para afrodescendentes e pessoas com deficiência e com vagas separadas para candidatos do sexo masculino e feminino.
⚠️ Atenção
Os números de vagas, subsídio e datas acima são do concurso de 2024. Quando um novo edital for publicado, eles serão outros. O que tende a se manter é a estrutura da prova e o perfil das matérias, e é nisso que esta apostila se apoia.
As etapas do concurso
O item 2.1 do edital previu cinco etapas:
| Etapa | Descrição | Caráter |
|---|---|---|
| I | Prova Objetiva | Eliminatório e classificatório |
| II | Avaliação Psicológica | Eliminatório |
| III | Investigação Social | Eliminatório |
| IV | Curso de Formação | Eliminatório |
| V | Avaliação Médica | Eliminatório |
Somente a prova objetiva classifica. Todas as demais etapas apenas eliminam: o candidato é considerado apto ou inapto, indicado ou não indicado.
Avaliação psicológica
A avaliação psicológica verifica se o candidato demonstra as competências pessoais necessárias ao cargo, conforme o perfil profissiográfico. Consiste na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais, com testes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos registrados. O resultado é Apto ou Inapto.
Investigação social
A investigação social verifica antecedentes nas esferas penal, civil e administrativa, além da vida pregressa do candidato. Ao final, ele é avaliado como Indicado ou Não Indicado.
Curso de formação
O Curso de Formação Profissional teve duração de 530 horas-aula, ministrado em Curitiba (para a Região 1) e em Londrina (para as Regiões 2 e 3), regulamentado e certificado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário do Paraná (ESPEN/PR). É eliminatório e realizado antes da nomeação.
Avaliação médica
Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas são convocados para a avaliação médica, com exames de auxílio diagnóstico e clínicos custeados pelo próprio candidato. A homologação do resultado compete à Divisão de Perícia Médica (DPM).
🧠 Memorize
Cinco etapas no edital de 2024: prova objetiva (a única classificatória), avaliação psicológica, investigação social, curso de formação (530 horas-aula) e avaliação médica. Não houve teste de aptidão física nem prova discursiva naquele concurso.
A prova objetiva
A prova objetiva é o centro da preparação. O item 9.1.1.1 do edital a descreve assim:
- 75 questões no total;
- 25 de Conhecimentos Gerais: 10 de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico Matemático e 5 de Informática;
- 50 de Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Legislação extravagante, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penitenciário e Criminologia, e Direitos Humanos.
Cada questão tem 5 alternativas (A a E), com uma única resposta correta. A prova dura 5 horas, tempo que já inclui a leitura das instruções, a coleta de digital e o preenchimento da folha de respostas.
| Bloco | Disciplina | Questões |
|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 |
| Conhecimentos Gerais | Raciocínio Lógico Matemático | 10 |
| Conhecimentos Gerais | Informática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | Sete disciplinas jurídicas e de execução penal | 50 |
| Total | 75 |
Nos Conhecimentos Específicos, o edital não fixou quantas questões caberiam a cada disciplina. Isso significa que nenhuma matéria jurídica pode ser deixada de lado.
O mínimo para ser aprovado
A prova é avaliada numa escala de 0 a 100 pontos. Pelo item 9.1.3, é aprovado o candidato que, cumulativamente:
- acertar no mínimo 7 questões de Conhecimentos Gerais, sendo pelo menos 3 de Língua Portuguesa, 3 de Raciocínio Lógico Matemático e 1 de Informática;
- acertar no mínimo 25 questões de Conhecimentos Específicos;
- obtiver no mínimo 60 pontos no total da prova.
Quem não cumpre qualquer uma das três exigências é eliminado automaticamente.
⚠️ Pegadinha de prova
Os três requisitos são cumulativos. Um candidato que acerta 45 questões específicas, mas só 2 de Português, está eliminado, por mais alta que seja a nota total. Da mesma forma, cumprir os mínimos por disciplina não basta se o total ficar abaixo de 60 pontos.
Folha de respostas
Alguns cuidados do edital que custam pontos a quem se distrai:
- a folha de respostas é o único documento válido para a correção e deve ser preenchida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
- não há substituição da folha por erro do candidato;
- não são computadas questões em branco nem as que tiverem mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que uma delas esteja correta.
Critérios de desempate
Em caso de empate na pontuação final, o item 12.3 dá preferência, sucessivamente, ao candidato que:
- tiver 60 anos ou mais até a data da prova (Estatuto da Pessoa Idosa);
- obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
- obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais;
- obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;
- tiver exercido efetivamente a função de jurado;
- tiver maior idade;
- persistindo o empate, sorteio público.
💡 Dica de prova
Depois da idade, o primeiro critério de desempate é a nota em Conhecimentos Específicos, e a Língua Portuguesa aparece antes da função de jurado. Num concurso com milhares de candidatos, um ponto a mais em Português pode separar duas pessoas com a mesma nota final.
O que mudou depois do edital de 2024
Três leis estaduais posteriores ao Edital nº 04/2024 afetam diretamente o próximo concurso.
Lei Complementar nº 283/2025: curso superior e aptidão física
A LC nº 283, de 11 de julho de 2025, alterou o art. 3º da LC nº 245/2022, que trata dos requisitos de investidura. Os incisos VIII e IX passaram a ter esta redação:
VIII - conclusão de curso superior completo em qualquer área de graduação;
IX - aprovação em exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
A mesma lei acrescentou o inciso X ("outros requisitos vinculados ao exercício do cargo previstos em legislação, no perfil profissiográfico e contemplados no edital de regulamentação do concurso").
Em outras palavras, o próximo concurso deve exigir nível superior em qualquer área (em 2024 bastava o ensino médio) e incluir um exame de aptidão física eliminatório, etapa que não existiu no edital de 2024.
Lei Complementar nº 293/2026: carreira em onze classes
A LC nº 293, de 30 de junho de 2026, reorganizou a carreira. O QPPP passou a ser composto por carreira única, estruturada no cargo de Policial Penal com onze classes, e o provimento se dá na Classe XI. Os policiais penais que estavam na Classe XII foram enquadrados automaticamente na Classe XI, sem efeitos retroativos. O capítulo 100 estuda a carreira em detalhe.
Lei nº 23.159/2026: Lei de Organização Básica da Polícia Penal
A Lei nº 23.159, de 28 de abril de 2026, instituiu a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Estado do Paraná. Logo no art. 1º, parágrafo único, ela declara que a Polícia Penal incorpora as atribuições do Departamento Penitenciário, ora extinto, e passa a ser o órgão responsável pela direção, coordenação, supervisão e controle dos estabelecimentos penais civis. O art. 2º define a instituição como órgão permanente e essencial à segurança pública e à aplicação da justiça criminal e de execução penal, subordinada ao Governador, e prevê que ela se organiza em estrutura administrativa própria denominada Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN). O capítulo 101 trata dessa lei.
✅ Atualização legislativa
A escolaridade exigida no edital de 2024 (ensino médio) já não reflete a lei vigente. Desde a LC nº 283/2025, o art. 3º da LC nº 245/2022 exige curso superior completo e aprovação em exame de aptidão física. A CNH "B" continua exigida (inciso III). Planeje-se para as duas novas exigências desde já.
⚠️ Não confunda
Departamento Penitenciário foi o órgão extinto pela Lei nº 23.159/2026, cujas atribuições foram incorporadas pela Polícia Penal. DEPPEN, na lei nova, é o nome da estrutura administrativa da própria Polícia Penal (Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná). A Polícia Penal, por sua vez, é órgão de execução programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública (art. 2º, § 2º).
Legislação considerada na correção
O item 22.15 do edital de 2024 estabeleceu que só são consideradas as leis e alterações em vigor até a data de publicação do edital; uma norma posterior só seria cobrada se constasse expressamente de retificação. Isso explica por que esta apostila está atualizado até outubro de 2026: quando o novo edital sair, as mudanças feitas até ali (como a Lei nº 15.358/2026, que alterou o art. 112 da LEP) tendem a estar no programa.
Da EC 104/2019 às leis paranaenses de 2026
- 2019: EC nº 104/2019 inclui as polícias penais no art. 144 da Constituição
- 2022: LC nº 245/2022 cria o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP)
- 15 fev. 2024: Publicado o Edital nº 04/2024 (Instituto AOCP); prova objetiva em 19/05/2024
- 11 jul. 2025: LC nº 283/2025 passa a exigir curso superior e exame de aptidão física
- 16/10/2025: Edital nº 86/2025 amplia o concurso em 500 vagas
- 14/04/2026: Edital nº 109/2026 amplia o concurso em outras 500 vagas
- 28 abr. 2026: Lei nº 23.159/2026 (Organização Básica): extinto o Departamento Penitenciário
- 30 jun. 2026: LC nº 293/2026: carreira única em onze classes, ingresso na Classe XI
O programa e a organização da apostila
O livro segue o Anexo II do Edital nº 04/2024, com o conteúdo atualizado pela legislação vigente e com capítulos próprios para as leis paranaenses posteriores. Ele está dividido em onze partes:
| Parte | Capítulos | Conteúdo |
|---|---|---|
| 1 | 1 | A prova de Policial Penal do Paraná |
| 2 | 2 a 16 | Língua Portuguesa |
| 3 | 17 a 29 | Raciocínio Lógico Matemático |
| 4 | 30 a 37 | Informática |
| 5 | 38 a 45 | Direito Constitucional |
| 6 | 46 a 60 | Direito Administrativo e Legislação Administrativa do Paraná |
| 7 | 61 a 71 | Direito Penal |
| 8 | 72 a 80 | Direito Processual Penal |
| 9 | 81 a 93 | Legislação Extravagante |
| 10 | 94 a 104 | Direito Penitenciário, Polícia Penal do Paraná e Criminologia |
| 11 | 105 a 109 | Direitos Humanos |
Língua Portuguesa
O programa tem 17 itens: compreensão e interpretação de textos, tipos e gêneros textuais, significação de palavras, sinônimos e antônimos, ortografia, classes de palavras, concordância, conjugações verbais, colocação pronominal, sintaxe, classificação das palavras quanto ao número de sílabas, dígrafos e encontros vocálicos e consonantais, divisão silábica, formação de palavras, usos dos porquês, de mau e mal e variação linguística. Há itens de nível bem básico (sílabas, dígrafos, porquês) ao lado de temas exigentes (sintaxe, concordância). Os capítulos 2 a 16 cobrem todos eles.
Raciocínio Lógico Matemático e Informática
O Raciocínio Lógico Matemático mistura lógica formal (proposições, conectivos, argumentação, diagramas) com matemática básica (frações, porcentagem, regra de três, equações, medidas, geometria, análise combinatória e probabilidade). A Informática pede sistemas Windows 7 e 10, noções de Linux e software livre, pacotes Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 2016) e LibreOffice (versões 5 e 6), Outlook, internet, navegadores e segurança.
Conhecimentos Específicos
O núcleo jurídico combina disciplinas clássicas (Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal) com um bloco muito próprio do cargo:
- Legislação extravagante, com recortes precisos de cada lei (por exemplo, apenas os Títulos I e II da Lei Maria da Penha e capítulos específicos da Lei de Drogas e do ECA);
- legislação do Paraná: processo administrativo (Lei nº 20.656/2021), Estatuto dos Servidores (Lei nº 6.174/1970), Quadro Próprio da Polícia Penal (LC nº 245/2022) e Conselho da Polícia Penal (Lei nº 21.404/2023);
- Direito Penitenciário: a Lei de Execução Penal inteira e o Estatuto Penitenciário do Paraná;
- Criminologia e Direitos Humanos.
Nos capítulos de legislação, o recorte do Anexo II foi respeitado. Quando o edital pede apenas alguns títulos ou capítulos de uma lei, a apostila se concentra neles. Isso economiza tempo: estude a fundo o que está no programa, em vez de ler a lei inteira de forma superficial.
Como os capítulos estão montados
Todos os capítulos seguem a mesma estrutura:
- Abertura: o que é o tema e por que importa para o policial penal.
- Teoria em seções numeradas, com termos-chave em negrito e, nos capítulos jurídicos, os dispositivos centrais transcritos na redação vigente.
- Caixas de destaque ("Atenção", "Pegadinha de prova", "Não confunda", "Memorize", "Prazo que cai", "Pena que cai", "Na prática do sistema prisional", "Atualização legislativa").
- Resumo esquematizado, para a revisão rápida.
- Pontos-chave de revisão, numerados.
- Cinco questões inéditas de múltipla escolha com cinco alternativas, seguidas do gabarito comentado, que explica por que a correta está certa e onde erra cada uma das outras.
As questões foram escritas no estilo de provas que cobram muito a letra da lei: trocas de prazo, de pena, de órgão competente, de "pode" por "deve", exceções transformadas em regra. Ler o comentário de todas as alternativas, inclusive quando você acertou, é a melhor forma de aprender a reconhecer esses distratores.
Como estudar com esta apostila
Algumas orientações práticas:
- Garanta os mínimos. Antes de buscar nota alta, assegure as 3 questões de Português, as 3 de Raciocínio Lógico, a 1 de Informática e as 25 de Conhecimentos Específicos. Uma disciplina abandonada pode eliminar o candidato.
- Dê prioridade aos Conhecimentos Específicos. São 50 das 75 questões e o primeiro critério de desempate depois da idade.
- Leia a lei junto com o capítulo. Preste atenção a números, prazos e palavras como "pode", "deve", "salvo", "exclusivamente" e "vedado".
- Estude a LEP em profundidade. Ela atravessa várias disciplinas: aparece no Direito Penitenciário, nas atribuições do cargo e no dia a dia da unidade.
- Resolva as questões sem olhar o gabarito e só depois leia os comentários.
- Revise pelos resumos. O resumo esquematizado e os pontos-chave são o material das últimas semanas.
- Treine o físico desde já. A LC nº 283/2025 tornou o exame de aptidão física requisito de investidura, e não há tempo de recuperar o condicionamento depois da prova objetiva.
- Acompanhe as fontes oficiais. Em 2024, os atos do concurso foram publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná (Suplemento de Concursos Públicos) e no site da banca organizadora.
🧠 Memorize
Para ser aprovado na objetiva de 2024: 7 acertos em Conhecimentos Gerais (mínimo de 3 em Português, 3 em Raciocínio Lógico e 1 em Informática), 25 acertos em Conhecimentos Específicos e 60 pontos no total. As três exigências são cumulativas.
Resumo esquematizado
| Tema | Ponto principal |
|---|---|
| Situação | Sem edital aberto em out/2026; referência é o Edital nº 04/2024 (Instituto AOCP) |
| Cargo | Policial Penal do Quadro Próprio da Polícia Penal (LC nº 245/2022) |
| Regime | Estatutário (Lei nº 6.174/1970 e LC nº 245/2022) |
| Etapas em 2024 | Prova objetiva, avaliação psicológica, investigação social, curso de formação e avaliação médica |
| Única etapa classificatória | Prova objetiva |
| Prova objetiva | 75 questões, 5 alternativas, 5 horas |
| Gerais | 10 Português, 10 Raciocínio Lógico Matemático, 5 Informática |
| Específicos | 50 questões em sete disciplinas, sem número fixo por matéria |
| Mínimos | 7 gerais (3 LP, 3 RLM, 1 Inf.), 25 específicas e 60 pontos |
| Curso de formação | 530 horas-aula, eliminatório, antes da nomeação |
| Ampliações | +500 vagas (Ed. 86/2025) e +500 vagas (Ed. 109/2026) |
| LC nº 283/2025 | Curso superior completo e exame de aptidão física eliminatório |
| LC nº 293/2026 | Carreira com onze classes; ingresso na Classe XI |
| Lei nº 23.159/2026 | Lei de Organização Básica; Departamento Penitenciário extinto; estrutura administrativa: DEPPEN |
Pontos-chave de revisão
- Não há edital novo aberto; o livro segue o Edital nº 04/2024 e a legislação vigente em outubro de 2026.
- A prova objetiva de 2024 teve 75 questões de cinco alternativas: 25 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos.
- Os mínimos de aprovação são cumulativos: 7 acertos gerais (3 LP, 3 RLM, 1 Informática), 25 específicos e 60 pontos.
- Apenas a prova objetiva classifica; avaliação psicológica, investigação social, curso de formação e avaliação médica são eliminatórios.
- Depois do critério da idade, o desempate favorece a maior nota em Conhecimentos Específicos, depois em Conhecimentos Gerais e depois em Língua Portuguesa.
- A LC nº 283/2025 passou a exigir curso superior completo em qualquer área e aprovação em exame de aptidão física.
- A LC nº 293/2026 estruturou a carreira em onze classes, com ingresso na Classe XI.
- A Lei nº 23.159/2026 instituiu a Lei de Organização Básica da Polícia Penal, que incorporou as atribuições do extinto Departamento Penitenciário.
Questões
Questão 1. De acordo com o Edital nº 04/2024, para ser aprovado na prova objetiva, o candidato precisava, cumulativamente:
- (A) acertar no mínimo 25 questões de Conhecimentos Gerais e 7 de Conhecimentos Específicos, além de obter 60 pontos.
- (B) acertar no mínimo 7 questões de Conhecimentos Gerais (com pelo menos 3 de Língua Portuguesa, 3 de Raciocínio Lógico Matemático e 1 de Informática), 25 de Conhecimentos Específicos e obter no mínimo 60 pontos.
- (C) obter no mínimo 50 pontos, sem exigência de acertos mínimos por disciplina.
- (D) acertar no mínimo 5 questões de Língua Portuguesa e 25 de Conhecimentos Específicos, independentemente da pontuação total.
- (E) acertar no mínimo 7 questões de Conhecimentos Gerais e obter 60 pontos, sem mínimo em Conhecimentos Específicos.
Questão 2. Entre as etapas previstas no Edital nº 04/2024 para o cargo de Policial Penal, a única de caráter classificatório era:
- (A) a avaliação psicológica.
- (B) a investigação social.
- (C) o curso de formação.
- (D) a avaliação médica.
- (E) a prova objetiva.
Questão 3. Considerando a redação dada pela Lei Complementar estadual nº 283/2025 ao art. 3º da Lei Complementar nº 245/2022, é requisito para a investidura no cargo de Policial Penal:
- (A) conclusão do ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B".
- (B) conclusão de curso superior completo em Direito.
- (C) conclusão de curso superior completo em qualquer área de graduação e aprovação em exame de aptidão física, de caráter eliminatório.
- (D) conclusão de curso superior em qualquer área, dispensado o exame de aptidão física para quem já for servidor estadual.
- (E) aprovação em exame de aptidão física, de caráter apenas classificatório.
Questão 4. Na hipótese de empate na pontuação final, o Edital nº 04/2024 previa uma ordem de critérios. Afastado o critério da idade igual ou superior a 60 anos, o critério seguinte era:
- (A) maior pontuação em Língua Portuguesa.
- (B) maior pontuação em Conhecimentos Gerais.
- (C) ter exercido efetivamente a função de jurado.
- (D) maior pontuação em Conhecimentos Específicos.
- (E) maior idade, considerando dia, mês e ano.
Questão 5. Sobre a Lei estadual nº 23.159/2026, assinale a alternativa correta.
- (A) Extinguiu a Polícia Penal do Paraná e transferiu suas atribuições ao Departamento Penitenciário.
- (B) Instituiu a Lei de Organização Básica da Polícia Penal, que incorporou as atribuições do Departamento Penitenciário, ora extinto, e é organizada em estrutura administrativa própria denominada DEPPEN.
- (C) Criou a carreira de Policial Penal com doze classes, com ingresso na Classe XII.
- (D) Subordinou a Polícia Penal ao Secretário de Estado da Justiça, retirando-a do sistema de segurança pública.
- (E) Reduziu a exigência de escolaridade para o ensino médio completo.
Gabarito comentado
1. B. O item 9.1.3 do edital exige, cumulativamente, 7 acertos em Conhecimentos Gerais (no mínimo 3 de LP, 3 de RLM e 1 de Informática), 25 acertos em Conhecimentos Específicos e 60 pontos no total. A inverte os números dos blocos. C erra a nota (60, e não 50) e ignora os mínimos por bloco. D inventa o mínimo de 5 questões de LP e despreza a pontuação total. E omite o mínimo de 25 questões específicas.
2. E. Pelo item 2.1, a prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório. A avaliação psicológica (A), a investigação social (B), o curso de formação (C) e a avaliação médica (D) têm caráter apenas eliminatório.
3. C. A LC nº 283/2025 deu nova redação aos incisos VIII e IX do art. 3º da LC nº 245/2022: curso superior completo em qualquer área de graduação e aprovação em exame de aptidão física, de caráter eliminatório. A erra a escolaridade: o ensino médio do edital de 2024 foi substituído pelo curso superior (a CNH "B" continua exigida, pelo inciso III, mas não basta). B restringe a graduação ao Direito, o que a lei não faz. D cria dispensa inexistente. E erra o caráter do exame, que é eliminatório.
4. D. Pelo item 12.3, depois do candidato com 60 anos ou mais vem a maior pontuação em Conhecimentos Específicos; em seguida, a maior pontuação em Conhecimentos Gerais (B) e em Língua Portuguesa (A); depois, a função de jurado (C); depois, a maior idade (E); por fim, o sorteio público.
5. B. O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 23.159/2026 diz que a Polícia Penal incorpora as atribuições do Departamento Penitenciário, ora extinto, e o art. 2º, § 2º, prevê sua organização em estrutura administrativa própria denominada DEPPEN. A inverte a relação: quem foi extinto foi o Departamento Penitenciário. C descreve a redação anterior da carreira; a LC nº 293/2026 fixou onze classes, com ingresso na Classe XI, e esse tema não é objeto da Lei nº 23.159/2026. D contraria o art. 2º, que subordina a Polícia Penal ao Governador e a define como órgão essencial à segurança pública. E está errada: a lei não trata de escolaridade, e a exigência vigente, pela LC nº 283/2025, é de curso superior.
10 questões comentadas
Questão 1 (Direito Penitenciário e Criminologia: Lei de Execução Penal II: trabalho, deveres, direitos e disciplina (arts. 28 a 60))
Sobre o trabalho do preso na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
- (A) O trabalho do preso é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, com remuneração mínima de um salário mínimo.
- (B) O trabalho externo depende de autorização da direção do estabelecimento e exige aptidão, disciplina, responsabilidade e o cumprimento mínimo de um sexto da pena.
- (C) Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e pode ser executado dentro ou fora do estabelecimento.
- (D) A jornada normal de trabalho não será inferior a quatro nem superior a dez horas.
- (E) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas com base em prévia tabela.
Questão 2 (Direito Penitenciário e Criminologia: Lei de Execução Penal II: trabalho, deveres, direitos e disciplina (arts. 28 a 60))
A respeito dos direitos do preso, assinale a alternativa correta.
- (A) Todos os direitos do art. 41 da LEP podem ser suspensos ou restringidos por ato do diretor do estabelecimento.
- (B) A visita íntima é direito absoluto, que não pode ser restringida em nenhuma hipótese.
- (C) O chamamento nominal e a audiência especial com o diretor do estabelecimento foram excluídos do rol de direitos pela legislação recente.
- (D) Os direitos à proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, à visita e ao contato com o mundo exterior poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal.
- (E) O atestado de pena a cumprir deve ser emitido a cada cinco anos pela autoridade administrativa.
Questão 3 (Direito Penitenciário e Criminologia: Lei de Execução Penal II: trabalho, deveres, direitos e disciplina (arts. 28 a 60))
Durante revista em uma galeria, policiais penais encontram um aparelho celular escondido em cela ocupada por um único preso provisório. À luz da LEP, assinale a alternativa correta.
- (A) A posse de aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo é falta grave, e o disposto no art. 50 aplica-se, no que couber, ao preso provisório.
- (B) Como o preso é provisório, a conduta não pode ser considerada falta disciplinar.
- (C) A direção pode aplicar sanção coletiva a todos os presos da galeria, para prevenir novos casos.
- (D) A falta só poderá ser reconhecida após o trânsito em julgado de eventual condenação criminal.
- (E) O diretor pode decretar o isolamento preventivo do preso por até trinta dias, independentemente de procedimento.
Questão 4 (Direito Penitenciário e Criminologia: Lei de Execução Penal II: trabalho, deveres, direitos e disciplina (arts. 28 a 60))
Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, assinale a alternativa correta.
- (A) Tem duração máxima de 360 dias e só se aplica ao condenado definitivo de nacionalidade brasileira.
- (B) As visitas são semanais, de até quatro pessoas, sem restrição de contato físico.
- (C) A inclusão no RDD é aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento, sem participação do juiz.
- (D) Exige sempre a prática de falta grave, não bastando suspeitas de envolvimento em organização criminosa.
- (E) Tem duração máxima de até 2 anos, pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de 1 ano e a visita será gravada, com autorização judicial, e acompanhada por policial penal.
Questão 5 (Direito Penitenciário e Criminologia: Lei de Execução Penal II: trabalho, deveres, direitos e disciplina (arts. 28 a 60))
Quanto às sanções disciplinares e ao procedimento disciplinar na LEP, assinale a alternativa correta.
- (A) As faltas leves, médias e graves estão todas tipificadas na própria LEP.
- (B) O elogio, a remição e a progressão de regime são as recompensas previstas na LEP.
- (C) O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, e o isolamento será sempre comunicado ao juiz da execução.
- (D) Nas faltas graves, aplicam-se exclusivamente a advertência verbal e a repreensão.
- (E) A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada reduzida de um a dois terços.
Questão 6 (Direito Penitenciário e Criminologia: Criminologia I: conceito, objeto, método e histórico)
Sobre o método da Criminologia, assinale a alternativa correta.
- (A) A Criminologia adota método abstrato, formal e dedutivo, partindo da norma penal válida para chegar ao caso concreto.
- (B) A Criminologia, por ser ramo do Direito Penal, utiliza o mesmo método da dogmática jurídica.
- (C) O método criminológico é exclusivamente estatístico, limitando-se a reunir os dados oficiais de ocorrências.
- (D) O método da Criminologia é empírico e indutivo: parte da observação da realidade para, depois, explicá-la, com apoio de diversas áreas do conhecimento.
- (E) O método criminológico é valorativo, pois sua tarefa principal é escolher as estratégias de combate ao crime a serem adotadas pelo Estado.
Questão 7 (Direito Penitenciário e Criminologia: Criminologia I: conceito, objeto, método e histórico)
Na concepção moderna, o objeto de estudo da Criminologia compreende:
- (A) o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
- (B) apenas o crime e o criminoso, já que a vítima é objeto exclusivo do Direito Processual Penal.
- (C) a norma penal, a sanção e o processo, em sua dimensão abstrata.
- (D) somente o controle social formal exercido pela polícia, pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
- (E) o criminoso, como figura central e única, analisado como unidade psicopatológica.
Questão 8 (Direito Penitenciário e Criminologia: Criminologia I: conceito, objeto, método e histórico)
A respeito das relações entre Criminologia, Política Criminal e Direito Penal, é correto afirmar:
- (A) a Criminologia define as condutas puníveis e comina as respectivas penas, em respeito ao princípio da legalidade.
- (B) a Política Criminal é ciência empírica do ser, enquanto a Criminologia é ciência normativa do dever-ser.
- (C) a Criminologia fornece o conhecimento empírico sobre o fenômeno criminal; a Política Criminal transforma esse conhecimento em opções e estratégias; o Direito Penal converte essas opções em normas jurídicas.
- (D) o Direito Penal adota método empírico-indutivo, pois parte da observação dos fatos para formular a norma.
- (E) as três disciplinas têm o mesmo objeto e o mesmo método, diferenciando-se apenas pela denominação.
Questão 9 (Direito Penitenciário e Criminologia: Criminologia I: conceito, objeto, método e histórico)
Sobre a evolução histórica da Criminologia, assinale a alternativa correta.
- (A) A Escola Clássica, fundada por Lombroso, sustentava que o comportamento criminoso era determinado por fatores biológicos.
- (B) O período científico da Criminologia começou com os fisionomistas e frenólogos, que aplicavam rigoroso método experimental.
- (C) Para a Escola Positiva, o crime é um ente jurídico, e a pena é a retribuição pelo mau uso do livre-arbítrio.
- (D) Beccaria, em O Homem Delinquente, formulou a tese do criminoso nato, marcado pelo atavismo.
- (E) Há divergência sobre o marco inicial do período científico: parte da doutrina aponta Beccaria, e a posição mais difundida aponta Lombroso, autor de O Homem Delinquente (1876).
Questão 10 (Direito Penitenciário e Criminologia: Criminologia I: conceito, objeto, método e histórico)
Em uma pesquisa, moradores de um município responderam se haviam sido vítimas de crimes nos últimos doze meses e se comunicaram os fatos à polícia. Verificou-se que muitos crimes relatados não constavam dos registros oficiais. Essa diferença entre a criminalidade real e a registrada é denominada:
- (A) cifra dourada.
- (B) cifra negra.
- (C) vitimização primária.
- (D) controle social informal.
- (E) prevenção terciária.