Amostra grátis da apostila PMERJ 2026: Soldado PM
Atualizado em 07/11/2026 · por Mateus Vazzoller, ESCUDO Concursos
Esta é uma amostra do curso em PDF PMERJ 2026: Soldado PM: a apresentação da apostila, como a prova funciona e 10 questões com gabarito comentado, do jeito que estão no material.
Baixar a amostra em PDFComo é a prova e como usar esta apostila
Esta apostila prepara você para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Este primeiro capítulo não traz questões: ele mostra a prova, a conta do corte e o jeito de estudar. Quem entende a regra do jogo antes de abrir a matéria distribui melhor o tempo e não perde a vaga por um detalhe.
Mapa do capítulo
Prova de Soldado da PMERJ
- Situação do concurso
- pré-edital, 2.000 vagas e 2.000 de cadastro reserva
- banca ainda não definida
- Prova objetiva
- 50 questões, A a E, 2 pontos cada
- 10 questões por disciplina
- 60% e nenhuma disciplina zerada
- Prova discursiva
- redação de 25 a 30 linhas
- 0 a 100 pontos, mínimo 50
- Nota final
- 0,8 da objetiva e 0,2 da discursiva
- Como usar a apostila
- 129 capítulos em nove partes
- Legislação da PMERJ em destaque
Onde o concurso está
Esta apostila foi escrita antes do edital. A PMERJ anunciou 2.000 vagas de Soldado e mais 2.000 de cadastro reserva, mas o edital de abertura ainda não saiu e a banca ainda não foi definida. Tudo o que vem a seguir sobre formato de prova, pontuação e programa vem do último edital do cargo: o do CFSD 2023, cuja prova foi aplicada em 2024 e ficou a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse concurso começou com outra organizadora e passou para a FGV no meio do caminho.
Isso tem uma consequência direta no modo de ler. Quando este material disser "o último edital pediu" ou "o programa de 2023 trazia", é isso mesmo: é o melhor mapa disponível, e não uma promessa. O estilo das questões segue o da FGV, com cinco alternativas e enunciados mais longos. Se a banca do novo edital for outra, a matéria continua valendo, mas o desenho da questão pode mudar, e você deve ajustar o treino de resolução.
💡 Dica: estude a matéria agora, porque ela muda pouco, e deixe o ajuste fino de formato para depois do edital. Lei, conceito e conta valem para qualquer banca.
A prova objetiva do último edital
Em 2023, a prova objetiva teve 50 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A a E) e uma única correta. Cada questão valeu 2 pontos, e cada disciplina teve 10 questões, ou seja, 20 pontos por disciplina e 100 pontos no total. A prova durou 4 horas, já contando o tempo de preencher o cartão de respostas.
| Disciplina | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 20 |
| Matemática Básica | 10 | 20 |
| Noções de Direitos Humanos | 10 | 20 |
| Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ | 10 | 20 |
| Noções de Direito Penal e Processual Penal | 10 | 20 |
O critério de aprovação na objetiva reúne duas condições ao mesmo tempo: fazer no mínimo 60% dos pontos, isto é, 60 de 100, e não zerar nenhuma disciplina. As duas valem juntas. Quem faz 70 pontos mas zera uma disciplina está fora, e quem acerta pelo menos uma questão em cada disciplina, mas soma só 58 pontos, também.
- Fez pelo menos 60 pontos de 100? -> Primeira condição cumprida
- Acertou pelo menos uma questão em cada disciplina? -> Segunda condição cumprida
- As duas condições juntas -> Aprovado na objetiva e convocado para a redação
A conta prática é simples: 60 pontos equivalem a 30 acertos em 50 questões. Como cada disciplina vale 10 questões, a média mínima é de 3 acertos por disciplina, mas ninguém precisa distribuir assim. Uma disciplina que você domina pode compensar outra mais fraca, desde que a fraca não seja zero.
A prova discursiva
Quem passa na objetiva faz, em outro dia, a prova discursiva. No último edital ela durou 3 horas e consistiu em uma redação dissertativa de 25 a 30 linhas, avaliada de 0 a 100 pontos, com mínimo de 50 para não ser eliminado. A correção olha três coisas:
| Aspecto | Pontos | O que avalia |
|---|---|---|
| Formal | 30 | norma culta, pontuação, ortografia, concordância, regência, pronomes, tempos e modos verbais |
| Textual | 30 | estrutura do texto, paragrafação, conectivos, elementos anafóricos, construção dos períodos |
| Técnico | 40 | tema, seleção e organização de argumentos, progressão, clareza, autoria |
Dois alertas importam. Primeiro, a redação que foge ao tema ou à estrutura pedida é zerada, e isso vale mais do que qualquer capricho de vocabulário. Segundo, o texto que ultrapassa o limite de linhas não é aproveitado além dele. A última parte desta apostila (capítulos 125 a 129) trabalha a redação, e o estudo dela começa cedo, porque os aspectos formal e textual dependem da mesma Língua Portuguesa que cai na objetiva.
A nota final
Com as duas etapas, a nota final do último edital foi calculada assim:
NF = 0,8 × nota da objetiva + 0,2 × nota da discursiva
A objetiva tem peso de 80%, e a discursiva, de 20%. Isso não torna a redação dispensável, porque ela é eliminatória com o mínimo de 50, mas mostra onde está o grosso da classificação: a objetiva decide a posição. Cada ponto a mais na objetiva vale quatro vezes mais, na nota final, que um ponto a mais na redação.
O programa e como esta apostila o divide
O programa do último edital trazia as cinco disciplinas da tabela acima, e a apostila o transformou em 129 capítulos, reunidos em nove partes, na ordem do estudo:
| Parte | Capítulos |
|---|---|
| A prova de Soldado da PMERJ (este capítulo) | 001 |
| Língua Portuguesa | 002 a 021 |
| Matemática Básica | 022 a 040 |
| Noções de Direitos Humanos | 041 a 053 |
| Noções de Direito Administrativo | 054 a 067 |
| Legislação Aplicada à PMERJ | 068 a 084 |
| Noções de Direito Penal | 085 a 099 |
| Legislação Penal Especial | 100 a 113 |
| Noções de Direito Processual Penal | 114 a 124 |
| Prova Discursiva (Redação) | 125 a 129 |
Duas observações sobre esse desenho. A primeira: a disciplina de Direito Administrativo da prova inclui a legislação da PMERJ, e por isso os capítulos 054 a 067 e 068 a 084 formam, juntas, o conjunto de dez questões. A segunda: a disciplina de Direito Penal e Processual Penal reúne três partes da apostila (085 a 099, 100 a 113 e 114 a 124), porque o programa traz o Código Penal, as leis penais especiais e o processo penal.
- Língua Portuguesa: 10 questões; capítulos 002 a 021
- Matemática Básica: 10 questões; capítulos 022 a 040
- Direitos Humanos: 10 questões; capítulos 041 a 053
- Administrativo e Legislação da PMERJ: 10 questões; capítulos 054 a 084
- Penal e Processual Penal: 10 questões; capítulos 085 a 124
- Redação: prova discursiva; capítulos 125 a 129
A Legislação da PMERJ em destaque
A parte 068 a 084 merece cuidado especial. O último edital mandava estudar a Constituição Federal (arts. 42, 125, §§ 4º e 5º, e 144), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (arts. 91 a 93), o Decreto-Lei 667/1969 (arts. 8º a 12 e 22 a 25), a Lei estadual 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a Lei 9.537/2021 (proteção social), a Lei 279/1979 (remuneração) e a Lei 3.527/2001 (auxílio-invalidez). O edital avisava que toda a legislação citada no programa entra nas questões, considerando as atualizações vigentes até a data de publicação do edital.
Essa parte é a que menos aparece em material de mercado e, por isso, é a que mais diferencia o candidato. Ela exige memória de letra de lei: critérios, prazos, espécies de sanção e números. As questões desse tipo trocam um número, um prazo ou um termo da frase legal, e quem estudou por resumo erra. Por isso estes capítulos transcrevem os dispositivos que caem, trazem tabelas de prazos e números e comparam institutos vizinhos.
⚠️ Pegadinha: a lei vale como estava na data fixada pelo edital. Esta apostila usa a redação vigente em 03/11/2026. Alteração publicada depois dessa data, inclusive depois da abertura do novo edital, deve ser conferida por você no texto oficial.
Como estudar com esta apostila
Cada capítulo segue a mesma ordem, para que você saiba onde está:
- Abertura e mapa: o que o capítulo resolve e a estrutura do assunto numa olhada.
- Teoria: explicação em linguagem simples, com o dispositivo citado quando o assunto é lei, exemplo e quadro.
- Não confunda: os pares de institutos que a prova gosta de trocar.
- Questão comentada: uma questão resolvida passo a passo.
- Revisão relâmpago e teste de memória: o resumo para reler perto da prova.
- Cinco questões: com gabarito comentado, que explica a correta e o erro de cada distratora.
Algumas orientações práticas, para quem tem pouco tempo.
- Trate as cinco disciplinas como cinco provas. Como zerar uma delas elimina, comece pelas que você domina menos até alcançar uma base segura, e só então aprofunde as que rendem mais pontos.
- Faça as questões antes de ler o gabarito. O erro localizado, seguido de volta à seção da teoria, rende mais do que reler o capítulo inteiro.
- Dê espaço à letra da lei. Direito Administrativo, Direitos Humanos, Legislação da PMERJ e Penal respondem por 30 das 50 questões. Nessas disciplinas a resposta vem do texto da norma, e a revisão perto da prova é o que fixa números e prazos.
- Treine matemática com a mão. As contas dos exemplos desta apostila usam valores redondos e se resolvem no papel. Resolver sem calculadora e conferir a conta duas vezes é o treino certo.
- Comece a redação cedo. Escreva um parágrafo por semana, desde o início, e só depois monte o texto inteiro de 25 a 30 linhas.
- Releia o resumo de cada capítulo uma semana depois. A revisão espaçada fixa mais que a leitura corrida.
O que muda quando o edital sair
Quando o edital for publicado, confira cinco pontos e ajuste o estudo:
- A banca. Se for a FGV, o treino de questões deste material já está no formato. Se for outra, o conteúdo continua válido e muda apenas a forma de cobrar.
- O número de questões por disciplina e o critério de corte. O mínimo de 60% e a regra de não zerar disciplina podem mudar.
- O programa. Item novo, item que sai e lei acrescentada entram na sua lista de estudo.
- O limite de idade e os requisitos. O limite de idade previsto em lei estadual está suspenso por decisão do TJRJ; confira no edital se ele continua.
- A data da prova. Ela fixa a data até a qual a lei é cobrada: leia o edital para saber qual é o corte de vigência.
O trabalho de agora, portanto, é construir a base: ler, resolver e revisar, capítulo por capítulo, sem esperar o edital para começar.
10 questões comentadas
Questão 1 (Direito Penal: Teoria do crime: fato típico, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Durante um evento numa praça de um município do interior do estado, um homem, querendo atingir um desafeto com uma faca, erra o golpe por um movimento brusco e fere outra pessoa que estava ao lado. Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- (A) Há erro sobre a pessoa, e o agente responde por lesão corporal culposa contra a pessoa efetivamente atingida pelo golpe.
- (B) Há erro na execução, e o agente responde como se tivesse praticado o crime contra o desafeto, com as qualidades deste.
- (C) Há resultado diverso do pretendido, e o agente responde apenas por culpa, por ter atingido bem jurídico de natureza diversa.
- (D) Há crime impossível, pois o desafeto não chegou a ser atingido pelo golpe, faltando objeto material para a consumação.
- (E) O agente não responde por nenhum crime, pois não tinha dolo em relação à pessoa atingida.
Questão 2 (Direito Penal: Teoria do crime: fato típico, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a disciplina do erro no Código Penal.
- (A) O desconhecimento da lei, se inevitável, isenta de pena.
- (B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui a culpabilidade, mas permite a punição por crime doloso.
- (C) O erro evitável sobre a ilicitude do fato diminui a pena de um a dois terços.
- (D) O erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena, e o evitável poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- (E) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena, se a vítima real for diversa da pretendida.
Questão 3 (Direito Penal: Teoria do crime: fato típico, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Um homem subtrai, sem violência, o aparelho celular de um frequentador na fila de um show ao ar livre. Arrependido, devolve o aparelho ao dono, por iniciativa própria, depois de oferecida a denúncia, mas antes de o juiz recebê-la. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
- (A) Incide o arrependimento posterior, com redução da pena de um a dois terços.
- (B) Incide o arrependimento eficaz, e o agente responde apenas pelos atos que já havia praticado.
- (C) Incide a desistência voluntária, pois o agente devolveu a coisa por vontade própria, sem coação.
- (D) Não incide o arrependimento posterior, porque a restituição deveria ocorrer antes do oferecimento da denúncia.
- (E) Ocorre a extinção da punibilidade, porque a coisa foi integralmente restituída à vítima antes do julgamento.
Questão 4 (Direito Penal: Teoria do crime: fato típico, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Acerca do fato típico e do elemento subjetivo do crime, assinale a alternativa correta.
- (A) A coação moral irresistível exclui a conduta e torna o fato atípico, por falta de vontade do coagido, que age como mero instrumento.
- (B) Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, aceitando que ocorra, embora não o deseje.
- (C) A causa superveniente relativamente independente que produz o resultado por si só não afasta a imputação dele.
- (D) A regra é a punição do crime culposo, salvo quando a lei exigir expressamente o dolo do agente, que deve constar do tipo.
- (E) A omissão é relevante quando o omitente devia e podia agir, e o dever incumbe a quem tem por lei obrigação de vigilância.
Questão 5 (Direito Penal: Teoria do crime: fato típico, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Sobre consumação, tentativa e crime impossível, assinale a alternativa correta.
- (A) Pune-se a tentativa, em regra, com a pena do crime consumado diminuída de um sexto a um terço, conforme o grau de lesão ao bem jurídico tutelado.
- (B) Há crime impossível sempre que o estabelecimento conta com câmeras e seguranças que acompanham a ação do agente.
- (C) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- (D) O agente que, podendo prosseguir na execução, desiste voluntariamente responde por tentativa do crime pretendido, com a pena reduzida de um a dois terços.
- (E) Os crimes culposos admitem tentativa, desde que o resultado seja previsível e o agente tenha violado o dever de cuidado.
Questão 6 (Direito Penal: Crimes contra o patrimônio II: dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
O soldado Luciano, em patrulhamento numa cidade do interior do estado, tomou conhecimento da ocorrência de um homem que, de madrugada, quebrou a pedradas as janelas de uma escola municipal, sem violência contra pessoa. Nessa situação hipotética, pelo Código Penal, a conduta configura
- (A) dano simples, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, e ação penal privada mediante queixa.
- (B) dano qualificado, com pena de detenção de seis meses a três anos e ação penal privada mediante queixa.
- (C) dano qualificado, com pena de reclusão de um a quatro anos e ação condicionada à representação do Município.
- (D) dano qualificado, com pena de detenção de seis meses a três anos e ação penal pública incondicionada.
- (E) dano qualificado, com pena de detenção de seis meses a três anos, mas com ação penal condicionada à representação do Município.
Questão 7 (Direito Penal: Crimes contra o patrimônio II: dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
A soldado Talita tomou conhecimento do caso em que Ricardo alugou uma bicicleta de boa-fé numa loja de um município da Baixada Fluminense e, dias depois, resolveu vendê-la a terceiro, sem devolvê-la ao dono. Nessa situação hipotética, Ricardo praticou
- (A) apropriação indébita, porque tinha a posse lícita da bicicleta e passou a agir como dono depois de recebê-la.
- (B) estelionato, porque enganou o dono da loja ao alugar a bicicleta com a intenção de vendê-la desde o início.
- (C) furto mediante fraude, porque usou o contrato de aluguel para subtrair a bicicleta sem a vigilância do dono.
- (D) receptação, porque vendeu a terceiro coisa que sabia não lhe pertencer e obteve proveito com a venda.
- (E) apropriação de coisa havida por erro, porque a bicicleta ficou com Ricardo por erro do dono da loja, sem ato consciente de entrega.
Questão 8 (Direito Penal: Crimes contra o patrimônio II: dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
Sobre o crime de receptação, conforme a redação vigente do art. 180 do Código Penal, assinale a opção correta.
- (A) A receptação depende da identificação do autor do crime anterior, sem a qual não há prova da origem ilícita.
- (B) A receptação qualificada exige que o agente saiba, com certeza, que a coisa é produto de crime anterior.
- (C) A receptação de bem do patrimônio de Município tem a pena prevista no caput aumentada de um terço.
- (D) A receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
- (E) A receptação de fios, cabos ou equipamentos de energia elétrica tem a pena do caput ou do § 1º aumentada de metade.
Questão 9 (Direito Penal: Crimes contra o patrimônio II: dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
Considerando o art. 171 do Código Penal, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.397/2026, assinale a opção correta sobre o estelionato.
- (A) O estelionato simples é punido com reclusão de dois a seis anos e depende de representação da vítima.
- (B) A fraude eletrônica é punida com reclusão de quatro a oito anos e depende de representação da vítima.
- (C) A fraude eletrônica é punida com reclusão de quatro a oito anos e a ação penal é pública incondicionada.
- (D) O estelionato contra idoso tem a pena aumentada de metade e a ação penal é pública incondicionada.
- (E) A cessão de conta bancária para que nela transitem recursos de atividade criminosa só configura estelionato se o cedente cobrar pela cessão.
Questão 10 (Direito Penal: Crimes contra o patrimônio II: dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
Com base nos arts. 181 a 183 do Código Penal, assinale a opção correta sobre as imunidades nos crimes contra o patrimônio.
- (A) Depende de representação o crime patrimonial cometido, sem violência, contra ascendente ou descendente do agente.
- (B) A isenção de pena do filho que furta o pai de cinquenta anos, sem violência, não se estende ao estranho que participa do crime, o qual responde normalmente.
- (C) O crime patrimonial cometido contra irmão, legítimo ou ilegítimo, é de isenção de pena, independentemente de coabitação.
- (D) A isenção de pena subsiste mesmo se o crime patrimonial é praticado contra ascendente com idade de sessenta anos ou mais, desde que sem violência, nos termos do art. 181.
- (E) A imunidade relativa alcança o tio e o sobrinho em qualquer caso, ainda que não haja coabitação com o agente.