Amostra grátis da apostila PCMG 2026: Investigador de Polícia
Atualizado em 07/11/2026 · por Mateus Vazzoller, ESCUDO Concursos
Esta é uma amostra do curso em PDF PCMG 2026: Investigador de Polícia: a apresentação da apostila, como a prova funciona e 10 questões com gabarito comentado, do jeito que estão no material.
Baixar a amostra em PDFComo é a prova e como usar esta apostila
Esta apostila prepara o candidato para o cargo de Investigador de Polícia I da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Em outubro de 2026, não havia edital novo publicado: a imprensa noticiou a intenção do Governo do Estado de realizar novo concurso, com número expressivo de vagas, mas nada disso tinha sido oficializado. Por isso, a referência concreta para organizar o estudo é o último concurso realizado para o cargo, regido pelo Edital nº 04/2024, executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em conjunto com a Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL). Este capítulo mostra como aquele concurso foi estruturado, quais etapas o candidato enfrenta, como a prova objetiva foi distribuída entre as disciplinas e como aproveitar cada capítulo da apostila.
Mapa do capítulo
Como é a prova de Investigador da PCMG e como usar este…
- O cargo de Investigador de Polícia I
- primeiro da série
- Lei Complementar estadual nº 129/2013
- natureza estritamente policial
- O concurso de 2024 em números
- Curso de Formação Técnico-Profissional
- Belo Horizonte
- As etapas do concurso
- cinco etapas
- matriculado automaticamente
- Curso de Formação Técnico-Profissional
- A prova objetiva
- 70 questões
- 5 alternativas
- uma única resposta correta
- O programa da prova e a organização da apostila
- Anexo I
- interpretação e compreensão de textos
- gêneros da Redação Oficial
- O perfil das questões de múltipla escolha
- cinco alternativas
- enunciados longos
- casos práticos
- Como os capítulos estão montados
- Teoria em seções numeradas
- transcritos
- Caixas de destaque
- Como estudar com esta apostila
- Priorize Noções de Direito
- Leia a lei junto com o capítulo
- Treine leitura com cronômetro
O cargo de Investigador de Polícia I
O cargo de Investigador de Polícia I é o primeiro da série da carreira de Investigador de Polícia, uma das carreiras policiais civis previstas na Lei Complementar estadual nº 129/2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais). O edital lembra que o cargo é de natureza estritamente policial e que o regime de trabalho segue o art. 58 da LC nº 129/2013, caracterizado:
- pela prestação de serviço em condições adversas de segurança, com jornadas normais e excepcionais, plantões noturnos e convocações a qualquer hora e dia;
- pelo dever de imediata atuação sempre que o policial presenciar a prática de infração penal, independentemente da carga horária, do repouso semanal e das férias;
- pela realização de diligências policiais em qualquer região do Estado ou fora dele.
As atribuições descritas no edital
O item 1.6 do Edital nº 04/2024 descreve, de forma sumária, as funções do Investigador de Polícia I. Entre elas, destacam-se:
- cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia;
- analisar, pesquisar e processar dados para a obtenção de vestígios e indícios probatórios;
- colher impressões digitais para identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres;
- realizar a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais;
- realizar inspeções e operações policiais e adotar, sob a coordenação do Delegado, as medidas necessárias para os exames periciais e médico-legais;
- formalizar relatórios circunstanciados sobre diligências e providências cumpridas no curso das investigações;
- promover a mediação de conflitos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil;
- registrar ocorrências e cuidar do manuseio, da identificação, da guarda provisória e do encaminhamento de objetos, substâncias, bens e valores arrecadados.
Repare como essas atribuições explicam o próprio programa da prova. O relatório de investigação exige domínio da Língua Portuguesa; a análise de dados exige raciocínio lógico e informática; o cumprimento de mandados e a prisão em flagrante exigem Direito Processual Penal; a coleta de vestígios e a identificação humana dialogam com a Medicina Legal; a abordagem e a custódia de pessoas exigem Direitos Humanos.
💡 Na prática da investigação
Um investigador que cumpre um mandado de busca em Contagem, lavra o auto de apreensão, preserva os objetos para a cadeia de custódia e depois redige o relatório da diligência está aplicando, numa só manhã, Processo Penal, Legislação Extravagante, Medicina Legal e Língua Portuguesa. Estudar para a prova é também estudar para o trabalho.
Regime jurídico e requisitos de investidura
O edital de 2024 informou que o regime jurídico é estatutário, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais (Lei nº 869/1952) e no regime policial da LC nº 129/2013, com obediência à disciplina e à hierarquia. A jornada é de 40 horas semanais.
Para tomar posse, o candidato aprovado precisava preencher, cumulativamente, requisitos como:
- idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
A exigência de nível superior decorre do art. 85 da LC nº 129/2013, que remete ao edital a definição da habilitação para as carreiras de Escrivão, Investigador e Perito Criminal. O edital de 2024 aceitou tecnólogo, licenciatura ou bacharelado, em qualquer área.
Art. 85 – O ingresso em cargo das carreiras a que se refere o art. 76, a realizar-se conforme o disposto no art. 83, depende da comprovação de habilitação mínima em nível superior:
III – conforme definido no edital do concurso público, para ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia, de Investigador de Polícia e de Perito Criminal.
⚠️ Não confunda
Para Delegado de Polícia, a LC nº 129/2013 exige graduação em Direito; para Médico-Legista, graduação em Medicina. Para Investigador, a lei apenas exige nível superior e deixa ao edital a definição da formação. Em 2024, qualquer graduação, inclusive tecnólogo, foi aceita.
O concurso de 2024 em números
O Edital nº 04/2024 abriu inscrições de 21 de outubro a 19 de novembro de 2024. Os principais dados estão no quadro abaixo.
| Item | O que previa o Edital nº 04/2024 |
|---|---|
| Banca | FGV, com a ACADEPOL |
| Vagas | 165, das quais 17 reservadas a pessoas com deficiência (10%) |
| Escolaridade | Nível superior (tecnólogo, licenciatura ou bacharelado) |
| Vencimento inicial | R$ 5.332,62 (Nível I, Grau A) |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Taxa de inscrição | R$ 85,00 |
| Local das etapas | Belo Horizonte |
| Prova objetiva | 26/01/2025, das 15h às 19h |
| Validade | 2 anos, prorrogável uma vez por igual período |
Todas as etapas do concurso e também o Curso de Formação Técnico-Profissional foram previstos para Belo Horizonte. Concluído o curso, o servidor é designado para as unidades policiais do Estado, segundo a ordem de classificação obtida no próprio curso de formação.
⚠️ Atenção
Vagas, vencimento, taxa e datas acima são do concurso de 2024. Quando um novo edital for publicado, esses números mudarão. O que tende a se manter é a estrutura da prova, a distribuição de questões e o perfil das matérias, e é nisso que esta apostila se apoia.
As etapas do concurso
O item 3.1 do edital previu cinco etapas, realizadas nesta sucessão:
| Ordem | Etapa | Caráter | Execução |
|---|---|---|---|
| 1 | Prova de Conhecimentos Objetiva | Eliminatório e classificatório | FGV |
| 2 | Exames Biomédicos e Biofísicos | Eliminatório | FGV |
| 3 | Avaliação Psicológica | Eliminatório | FGV |
| 4 | Prova de Títulos | Classificatório | ACADEPOL |
| 5 | Investigação Social | Eliminatório | ACADEPOL |
Depois da nomeação e da posse, o servidor é matriculado automaticamente no Curso de Formação Técnico-Profissional da ACADEPOL, recebendo, nesse período, a remuneração do primeiro grau do nível inicial da carreira (art. 83, § 2º, da LC nº 129/2013, citado na retificação do edital).
Exames biomédicos e biofísicos
A etapa tem duas fases. Os exames biomédicos verificam se o candidato goza de boa saúde física e não tem doença que o incapacite para a função. Os exames biofísicos são testes físicos: flexão de braço, corrida de 50 metros rasos, impulsão horizontal e teste de Cooper (12 minutos). Cada teste vale até 25 pontos. É considerado apto quem soma pelo menos 60 pontos no total, com o mínimo de 2 pontos em cada teste.
Pelo item 8.1, só foram convocados para essa etapa os 825 candidatos de melhor pontuação na prova objetiva, já incluídos 85 candidatos com deficiência, além dos empatados na última posição.
Avaliação psicológica
A avaliação psicológica verifica inteligência, aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício profissional, por meio de instrumentos objetivos da Psicologia, aplicados por psicólogos habilitados. O resultado é apto ou inapto, e a despesa corre por conta do candidato.
Prova de títulos
A prova de títulos é apenas classificatória e vale no máximo 5 pontos:
| Título | Pontos |
|---|---|
| Doutorado | 4 |
| Mestrado | 3 |
| Especialização lato sensu | 2 |
| Segundo curso superior | 2 |
| Curso de natureza policial (ACADEPOL ou congênere, 80 horas-aula ou mais) | 1 por curso, até 3 |
Investigação social
A investigação social, feita pela própria PCMG, verifica a idoneidade do candidato sob os aspectos moral, social e criminal. O candidato considerado contraindicado pode recorrer e, mantida a decisão, é eliminado.
🧠 Memorize
Cinco etapas em 2024: prova objetiva (eliminatória e classificatória), exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, títulos (só classificatória, até 5 pontos) e investigação social. A classificação final soma prova objetiva + títulos. O curso de formação vem depois da posse.
As cinco etapas do concurso de 2024
- 1. Prova objetiva: Eliminatória e classificatória, executada pela FGV
- 2. Exames biomédicos e biofísicos: Eliminatória, FGV; apto com 60 pontos e mínimo de 2 em cada teste
- 3. Avaliação psicológica: Eliminatória, FGV; resultado apto ou inapto
- 4. Prova de títulos: Só classificatória, ACADEPOL; até 5 pontos
- 5. Investigação social: Eliminatória, ACADEPOL; verifica a idoneidade do candidato
- Depois da posse: curso de formação: Curso Técnico-Profissional da ACADEPOL, com matrícula automática
A prova objetiva
A prova objetiva é o centro da preparação. O item 4.1.5 do edital a descreve assim: 70 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A a E) e uma única resposta correta, divididas em dois módulos.
| Módulo | Disciplina | Questões |
|---|---|---|
| I. Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 10 |
| I. Conhecimentos Básicos | Raciocínio Lógico-Matemático | 6 |
| I. Conhecimentos Básicos | Informática Básica | 8 |
| I. Conhecimentos Básicos | Lei Orgânica da PCMG | 6 |
| II. Conhecimentos Específicos | Direito Administrativo | 6 |
| II. Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 6 |
| II. Conhecimentos Específicos | Direito Penal | 5 |
| II. Conhecimentos Específicos | Direito Processual Penal | 5 |
| II. Conhecimentos Específicos | Legislação Penal e Processual Extravagante | 4 |
| II. Conhecimentos Específicos | Direitos Humanos | 4 |
| II. Conhecimentos Específicos | Medicina Legal | 5 |
| II. Conhecimentos Específicos | Criminologia | 5 |
| Total | 70 |
As cinco primeiras disciplinas do Módulo II formam o bloco de Noções de Direito, com 26 questões: mais de um terço da prova. É o maior bloco e, como se verá, o primeiro critério de desempate depois da idade.
Pontuação e aprovação
Cada questão vale 1 ponto, totalizando 70 pontos. Pelo item 4.1.7, é aprovado na prova objetiva quem acerta no mínimo 50% das questões, ou seja, 35 pontos. O edital de 2024 não fixou mínimo por disciplina nem por módulo: o corte foi único, sobre o total da prova.
Isso não significa que seja seguro abandonar uma matéria. Apenas os 825 melhores colocados seguiram para a etapa seguinte, de modo que a nota de corte real ficou muito acima dos 35 pontos. Cada questão conta.
⚠️ Pegadinha de prova
Os 35 pontos são o mínimo para não ser eliminado, não a nota para ser convocado. Como só os 825 melhores (com 85 vagas de convocação para pessoas com deficiência) avançaram para os exames biomédicos e biofísicos, o candidato aprovado com nota baixa pode simplesmente não ser chamado para a etapa seguinte.
Duração e regras do dia da prova
A prova durou 4 horas (das 15h às 19h), com portões fechados às 14h30. Alguns cuidados do edital:
- o tempo da prova inclui a transcrição das respostas para a folha de respostas;
- o candidato só pode deixar a sala depois de decorridas 2 horas do início;
- é obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente; lápis, borracha e corretivo são proibidos;
- não recebe ponto a questão com mais de uma resposta, emenda ou rasura.
Com 70 questões em 4 horas, o candidato dispõe de pouco mais de 3 minutos por questão, já descontado o tempo de preenchimento da folha. Nas questões de Língua Portuguesa, com textos longos, e nas de Direito, com casos práticos, a gestão do tempo é decisiva.
Critérios de desempate
Na classificação final (objetiva + títulos), o item 13.3 dá preferência, sucessivamente, ao candidato que:
- tiver 60 anos ou mais (e, entre esses, o mais velho);
- obtiver mais pontos em Noções de Direito;
- obtiver mais pontos em Língua Portuguesa;
- obtiver mais pontos em Informática Básica;
- obtiver mais pontos na prova de títulos;
- tiver exercido a função de jurado;
- tiver maior idade.
Na classificação preliminar, depois da prova objetiva (item 7.1.1), a ordem é a mesma, sem o critério dos títulos, que ainda não foram avaliados.
💡 Dica de prova
Depois da idade, desempata quem fez mais pontos em Noções de Direito, seguido de Língua Portuguesa e Informática Básica. Raciocínio Lógico, Lei Orgânica, Direitos Humanos, Medicina Legal e Criminologia não aparecem como critério de desempate, mas contam igualmente na nota total.
O programa da prova e a organização da apostila
A apostila segue o Anexo I do Edital nº 04/2024, com o conteúdo atualizado pela legislação vigente em outubro de 2026. Está dividido em treze partes, na ordem das disciplinas do edital.
| Parte | Capítulos | Conteúdo | Questões em 2024 |
|---|---|---|---|
| 1 | 1 | A prova de Investigador da PCMG | - |
| 2 | 2 a 20 | Língua Portuguesa | 10 |
| 3 | 21 a 33 | Raciocínio Lógico-Matemático | 6 |
| 4 | 34 a 47 | Informática Básica | 8 |
| 5 | 48 a 55 | Lei Orgânica da PCMG | 6 |
| 6 | 56 a 63 | Direito Administrativo | 6 |
| 7 | 64 a 71 | Direito Constitucional | 6 |
| 8 | 72 a 87 | Direito Penal | 5 |
| 9 | 88 a 96 | Direito Processual Penal | 5 |
| 10 | 97 a 108 | Legislação Penal e Processual Extravagante | 4 |
| 11 | 109 a 116 | Direitos Humanos | 4 |
| 12 | 117 a 123 | Medicina Legal | 5 |
| 13 | 124 a 129 | Criminologia | 5 |
Língua Portuguesa
O programa de Português é amplo e se divide em dois blocos. O primeiro é a interpretação e compreensão de textos: tipos textuais, coerência e coesão, recursos de construção textual e os gêneros da Redação Oficial (princípios gerais, pronomes de tratamento, ofício, memorando, requerimento, relatório e parecer). O segundo reúne os conhecimentos linguísticos: gramática do padrão formal, intertextualidade e vozes discursivas, semântica e figuras de linguagem, pontuação, sintaxe, concordância e regência. Os capítulos 2 a 20 cobrem todos esses itens.
Raciocínio Lógico-Matemático e Informática Básica
O Raciocínio Lógico-Matemático combina lógica formal (proposições, conectivos, equivalências, quantificadores), matemática básica (números, porcentagem, juros, proporcionalidade, medidas, geometria, plano cartesiano, estatística, contagem e probabilidade) e raciocínio sobre relações, sequências e orientação espacial.
A Informática Básica é extensa para apenas 8 questões: Windows 10 e Linux, redes (TCP/IP, IPv4, IPv6, DNS, DHCP, SNMP), internet e Google Chrome, Marco Civil da Internet, correio eletrônico e Outlook 2016, Office 2016 e LibreOffice 7.1, segurança da informação, LGPD, certificação digital, criptografia PGP e software livre.
Lei Orgânica da PCMG
É a única matéria de legislação estadual e vale 6 questões. O edital recorta:
- da Lei nº 5.406/1969, apenas o Livro V, Título XVII (Regime Disciplinar), com muitos dispositivos revogados ou substituídos pela LC nº 129/2013;
- da LC nº 129/2013, os Títulos I a V e os Anexos I a III: competência, estrutura, Administração Superior, prerrogativas, direitos, licenças, aposentadoria, carreiras, ingresso e estágio probatório.
É matéria de letra da lei, em que a memorização de prazos, competências e penalidades garante pontos.
Conhecimentos Específicos
O núcleo jurídico traz as disciplinas clássicas e um bloco próprio da atividade policial:
- Direito Penal e Legislação Penal e Processual Extravagante: o programa da legislação extravagante repete boa parte da Parte Geral do Código Penal, dos crimes em espécie e da teoria da prova, e acrescenta onze leis especiais (Execução Penal, Crimes Hediondos, Lei nº 8.137/1990, Interceptação Telefônica, CTB, Estatuto do Desarmamento, Maria da Penha, Drogas, Organizações Criminosas, Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime);
- Direito Processual Penal: garantias, inquérito policial (arts. 4º a 23 do CPP), ação penal (arts. 24 a 62), prisão em flagrante, teoria da prova e cadeia de custódia;
- Direitos Humanos, Medicina Legal e Criminologia, que somam 14 questões, número igual ao de Português e Lei Orgânica juntos.
⚠️ Atenção
No edital de 2024, Direito Penal e Processual Penal aparecem duas vezes: em "Noções de Direito Penal" e "Noções de Direito Processual Penal" e, de novo, dentro do programa de "Legislação Penal e Processual Extravagante". Esta apostila trata cada tema uma única vez, no capítulo próprio, para evitar repetição. Inquérito, prisão em flagrante e prova estão na Parte 9; os crimes em espécie, na Parte 8.
O perfil das questões de múltipla escolha
As questões desta apostila foram escritas para o padrão de prova de nível superior com cinco alternativas, em que a dificuldade raramente está em decorar um dado isolado. Os traços mais frequentes são:
- enunciados longos, com textos de apoio em Português e casos práticos nas disciplinas jurídicas ("Fulano, investigador de polícia, ao cumprir mandado...");
- alternativas muito próximas, que diferem por uma palavra, um prazo ou uma exceção;
- letra da lei combinada com jurisprudência consolidada do STF e do STJ;
- em Língua Portuguesa, foco em interpretação, coesão e efeitos de sentido, mais do que em nomenclatura gramatical isolada;
- em Raciocínio Lógico, problemas contextualizados, que exigem montar o raciocínio antes de calcular.
⚠️ Pegadinha de prova
Em alternativas parecidas, procure a palavra que muda tudo: "sempre", "somente", "exclusivamente", "vedado", "pode", "deve", "salvo". Muitas vezes a alternativa errada reproduz a lei com perfeição e troca apenas uma dessas palavras.
Como os capítulos estão montados
Todos os capítulos seguem a mesma estrutura:
- Abertura: o que é o tema e por que importa para o investigador de polícia.
- Teoria em seções numeradas, com termos-chave em negrito e, nos capítulos jurídicos, os dispositivos centrais transcritos na redação vigente.
- Caixas de destaque: "Atenção", "Pegadinha de prova", "Não confunda", "Memorize", "Prazo que cai", "Pena que cai", "Jurisprudência", "Dica de prova", "Na prática da investigação" e "Atualização legislativa".
- Resumo esquematizado, para a revisão rápida.
- Pontos-chave de revisão, numerados.
- Cinco questões inéditas com cinco alternativas, seguidas do gabarito comentado, que explica por que a correta está certa e onde erra cada uma das outras.
Ler o comentário de todas as alternativas, inclusive quando você acertou, é a forma mais eficiente de aprender a reconhecer os distratores: troca de prazo, de pena, de órgão competente, de "pode" por "deve", exceção transformada em regra.
Como estudar com esta apostila
Algumas orientações práticas:
- Priorize Noções de Direito. São 26 das 70 questões e o primeiro critério de desempate depois da idade.
- Não negligencie as matérias de 4 e 5 questões. Direitos Humanos, Medicina Legal e Criminologia somam 14 questões e costumam ter conteúdo mais estável e previsível do que as disciplinas jurídicas.
- Leia a lei junto com o capítulo, sobretudo na Lei Orgânica e na legislação extravagante. Preste atenção a números, prazos e palavras como "pode", "deve", "salvo" e "vedado".
- Treine leitura com cronômetro. Os textos de Português são longos e a prova tem pouco mais de 3 minutos por questão.
- Resolva as questões sem olhar o gabarito e só depois leia os comentários.
- Revise pelos resumos. O resumo esquematizado e os pontos-chave são o material das últimas semanas.
- Treine o físico desde já. Os exames biofísicos (flexão, 50 metros, impulsão horizontal e Cooper) são eliminatórios e vêm logo depois da prova objetiva.
- Acompanhe as fontes oficiais. Em 2024, os atos do concurso foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais e nos sites da ACADEPOL e da banca.
🧠 Memorize
Prova objetiva de 2024: 70 questões, 5 alternativas, 4 horas, 1 ponto por questão e aprovação com 35 pontos (50%), sem mínimo por disciplina. Noções de Direito soma 26 questões e é o primeiro critério de desempate depois da idade.
Resumo esquematizado
| Tema | Ponto principal |
|---|---|
| Situação | Sem edital aberto em out/2026; referência é o Edital nº 04/2024 (FGV e ACADEPOL) |
| Cargo | Investigador de Polícia I, inicial da carreira (LC nº 129/2013) |
| Escolaridade | Nível superior em qualquer área (art. 85, III, da LC nº 129/2013 e edital) |
| Etapas | Objetiva, biomédicos e biofísicos, psicológica, títulos e investigação social |
| Etapa só classificatória | Prova de títulos (até 5 pontos) |
| Prova objetiva | 70 questões, 5 alternativas, 4 horas, 1 ponto cada |
| Módulo I | 30 questões: LP 10, RLM 6, Informática 8, Lei Orgânica 6 |
| Módulo II | 40 questões: Noções de Direito 26, DH 4, Medicina Legal 5, Criminologia 5 |
| Aprovação | 35 pontos (50%), sem mínimo por disciplina |
| Biofísicos | 4 testes; mínimo de 60 pontos no total e 2 em cada teste |
| Classificação final | Prova objetiva + títulos |
| Desempate | 60 anos ou mais; Direito; LP; Informática; títulos; jurado; maior idade |
| Curso de formação | Depois da nomeação e posse, na ACADEPOL, em Belo Horizonte |
Pontos-chave de revisão
- Não há edital novo publicado; a apostila segue o Edital nº 04/2024 e a legislação vigente em outubro de 2026.
- A prova objetiva teve 70 questões de cinco alternativas: 30 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.
- Noções de Direito (Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante) somou 26 questões.
- A aprovação na objetiva exigiu 35 pontos, sem mínimo por disciplina, mas apenas os 825 melhores seguiram para os exames biomédicos e biofísicos.
- Prova de títulos é a única etapa apenas classificatória; as demais etapas posteriores à objetiva são eliminatórias.
- A classificação final soma a prova objetiva e os títulos.
- Depois da idade, o desempate favorece a maior nota em Noções de Direito, depois em Língua Portuguesa e depois em Informática Básica.
- O curso de formação técnico-profissional ocorre depois da nomeação e posse, com matrícula automática (art. 83, § 2º, da LC nº 129/2013).
Questões
Questão 1. Marcos fez a prova objetiva do concurso de Investigador de Polícia I regido pelo Edital nº 04/2024 e acertou 9 questões de Língua Portuguesa, 2 de Raciocínio Lógico-Matemático, 3 de Informática Básica, 4 de Lei Orgânica da PCMG e 18 questões do Módulo II. De acordo com as regras de aprovação desse edital, Marcos:
- (A) foi eliminado, porque não acertou o mínimo de 50% das questões de Raciocínio Lógico-Matemático.
- (B) foi eliminado, porque o edital exigia ao menos 60% de acertos no total da prova.
- (C) foi aprovado na prova objetiva, porque somou 36 pontos e o edital exigia 35 pontos, sem mínimo por disciplina.
- (D) foi aprovado na prova objetiva, porque o edital exigia apenas 50% de acertos no Módulo II.
- (E) foi eliminado, porque não acertou a metade das questões de Informática Básica.
Questão 2. Segundo o Edital nº 04/2024, entre as etapas do concurso para Investigador de Polícia I, a que tem caráter exclusivamente classificatório é:
- (A) a avaliação psicológica.
- (B) a prova de títulos.
- (C) a investigação social.
- (D) a prova de conhecimentos objetiva.
- (E) o exame biofísico.
Questão 3. Dois candidatos, ambos com menos de 60 anos, terminaram o concurso com a mesma pontuação final. Ana fez mais pontos em Língua Portuguesa e na prova de títulos; Bruno fez mais pontos em Noções de Direito e já exerceu a função de jurado. De acordo com os critérios de desempate da classificação final previstos no edital, deve ficar à frente:
- (A) Ana, porque a maior pontuação em Língua Portuguesa é o primeiro critério depois da idade.
- (B) Ana, porque a pontuação nos títulos prevalece sobre as notas de disciplinas isoladas.
- (C) Bruno, porque o exercício da função de jurado é o primeiro critério depois da idade.
- (D) o candidato de maior idade, porque o edital manda considerar a idade antes das notas por disciplina.
- (E) Bruno, porque a maior pontuação em Noções de Direito precede os demais critérios depois da idade.
Questão 4. Sobre o cargo de Investigador de Polícia I e a Lei Complementar estadual nº 129/2013, assinale a alternativa correta.
- (A) A lei exige graduação em Direito para o ingresso na carreira de Investigador de Polícia.
- (B) O candidato aprovado é matriculado no curso de formação técnico-profissional antes da nomeação, sem remuneração.
- (C) A lei exige nível superior para o ingresso na carreira de Investigador de Polícia, conforme definido no edital do concurso.
- (D) O ingresso na carreira se dá no último grau do nível inicial, como forma de valorização do servidor.
- (E) O concurso público para Investigador é de provas, sendo vedada a avaliação de títulos.
Questão 5. No exame biofísico previsto no Edital nº 04/2024, Carla obteve 25 pontos na flexão de braço, 25 na corrida de 50 metros, 1 ponto na impulsão horizontal e 20 pontos no teste de Cooper. Considerando as regras do edital, Carla foi considerada:
- (A) apta, porque obteve 71 pontos, acima do mínimo de 60 pontos no total.
- (B) apta, porque o mínimo por teste só é exigido no teste de Cooper.
- (C) inapta, porque não alcançou o mínimo de 80 pontos no total.
- (D) inapta, porque não obteve o mínimo de 2 pontos na impulsão horizontal, ainda que o total supere 60 pontos.
- (E) apta com ressalva, devendo repetir apenas o teste de impulsão horizontal no curso de formação.
Gabarito comentado
1. C. Marcos somou 9 + 2 + 3 + 4 + 18 = 36 pontos. O item 4.1.7 exige 50% de acertos, ou seja, 35 pontos, sem mínimo por disciplina ou módulo; logo, foi aprovado na objetiva. A e E inventam mínimo por disciplina, que o edital de 2024 não previu. B erra o percentual (50%, não 60%). D erra o fundamento: o mínimo de 50% incide sobre o total da prova, e não apenas sobre o Módulo II.
2. B. Pelo item 3.1.4 e pelo item 10.15, a prova de títulos tem caráter apenas classificatório, com valor máximo de 5 pontos. A avaliação psicológica (A), a investigação social (C) e os exames biomédicos e biofísicos, que incluem o exame biofísico (E), são eliminatórios. A prova objetiva (D) é eliminatória e classificatória.
3. E. Pelo item 13.3, afastado o critério de 60 anos ou mais, desempata a maior pontuação em Noções de Direito; só depois vêm Língua Portuguesa, Informática Básica, títulos, função de jurado e maior idade. Como Bruno fez mais pontos em Noções de Direito, fica à frente. A coloca Língua Portuguesa como primeiro critério, quando ela é o segundo. B inverte a ordem: os títulos vêm depois de Direito, LP e Informática. C antecipa o jurado, que é o sexto critério. D erra: a "maior idade" é o último critério; antes das notas, só se considera a idade igual ou superior a 60 anos.
4. C. O art. 85, III, da LC nº 129/2013 exige habilitação mínima em nível superior "conforme definido no edital do concurso público" para Investigador. A confunde com a exigência feita para Delegado de Polícia (art. 85, I). B contraria o art. 83, § 2º: a matrícula ocorre depois da nomeação e posse, com remuneração do primeiro grau do nível inicial. D contraria o art. 83, caput: o ingresso se dá no primeiro grau do nível inicial. E está errada, porque o art. 83 exige concurso de provas e títulos.
5. D. Pelo item 8.17 e pelo Anexo III, é apto quem soma ao menos 60 pontos no total, desde que atinja o mínimo de 2 pontos em cada teste. Carla somou 71 pontos, mas fez apenas 1 ponto na impulsão horizontal, o que a torna inapta (item 8.21, b). A ignora o mínimo por teste. B restringe o mínimo a um teste, o que o edital não faz. C inventa o mínimo de 80 pontos. E cria uma "aptidão com ressalva" inexistente.
10 questões comentadas
Questão 1 (Noções de Direito: Direito Penal: Conceito de crime e fato típico: classificação, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Numa briga em frente a um bar, Carlos, querendo atingir um desafeto com uma faca, erra o golpe por um movimento brusco e fere outro homem que estava ao lado. O investigador de polícia elabora o relatório do caso. Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- (A) Há erro sobre a pessoa, e o agente responde por lesão corporal culposa contra o homem atingido.
- (B) Há erro na execução, e o agente responde como se tivesse praticado o crime contra o desafeto, consideradas as qualidades deste.
- (C) Há resultado diverso do pretendido, e o agente responde apenas por culpa, por ter atingido bem jurídico de natureza diversa.
- (D) Há crime impossível, pois o desafeto não chegou a ser atingido.
- (E) O agente não responde por nenhum crime, pois não tinha dolo em relação ao homem atingido.
Questão 2 (Noções de Direito: Direito Penal: Conceito de crime e fato típico: classificação, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a disciplina do erro no Código Penal.
- (A) O desconhecimento da lei, se inevitável, isenta de pena.
- (B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui a culpabilidade, mas permite a punição por crime doloso.
- (C) O erro evitável sobre a ilicitude do fato diminui a pena de um a dois terços.
- (D) O erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena, e o evitável poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- (E) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena, se a vítima real for diversa da pretendida.
Questão 3 (Noções de Direito: Direito Penal: Conceito de crime e fato típico: classificação, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Um homem subtrai, sem violência, o aparelho celular de uma pessoa na fila de um banco. Identificado pela investigação, é indiciado por furto. Arrependido, devolve o aparelho ao dono, por iniciativa própria, depois de oferecida a denúncia, mas antes de o juiz recebê-la. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
- (A) Incide o arrependimento posterior, com redução da pena de um a dois terços, pois a restituição ocorreu antes do recebimento da denúncia.
- (B) Incide o arrependimento eficaz, e o agente só responde pelos atos já praticados.
- (C) Incide a desistência voluntária, pois o agente devolveu a coisa por vontade própria.
- (D) Não incide o arrependimento posterior, porque a restituição deveria ocorrer antes do oferecimento da denúncia.
- (E) Ocorre a extinção da punibilidade, porque a coisa foi integralmente restituída à vítima.
Questão 4 (Noções de Direito: Direito Penal: Conceito de crime e fato típico: classificação, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Acerca do fato típico e do elemento subjetivo do crime, assinale a alternativa correta.
- (A) A coação moral irresistível exclui a conduta, tornando o fato atípico.
- (B) Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo.
- (C) A causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado não exclui a imputação do resultado ao agente.
- (D) A regra é a punição do crime culposo, salvo quando a lei exigir expressamente o dolo.
- (E) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, cabendo o dever de agir a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
Questão 5 (Noções de Direito: Direito Penal: Conceito de crime e fato típico: classificação, dolo e culpa, erro, consumação e tentativa)
Sobre consumação, tentativa e crime impossível, assinale a alternativa correta.
- (A) Pune-se a tentativa, em regra, com a pena do crime consumado diminuída de um sexto a um terço.
- (B) Há crime impossível sempre que o estabelecimento conta com câmeras e seguranças que acompanham a ação do agente.
- (C) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- (D) O agente que, podendo prosseguir na execução, desiste voluntariamente responde por tentativa do crime pretendido.
- (E) Os crimes culposos admitem tentativa, desde que o resultado seja previsível.
Questão 6 (Noções de Direito: Direito Penal: Concurso de pessoas e concurso de crimes)
Sobre o concurso de pessoas e o concurso de crimes no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- (A) O concurso de pessoas exige ajuste prévio e expresso entre todos os concorrentes.
- (B) Na autoria colateral há concurso de pessoas, e todos respondem pelo resultado mais grave.
- (C) No concurso formal próprio, as penas dos crimes praticados com uma só ação são sempre somadas.
- (D) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- (E) No crime continuado comum, aplica-se a pena mais grave aumentada de um sexto até metade.
Questão 7 (Noções de Direito: Direito Penal: Concurso de pessoas e concurso de crimes)
Um particular, sabendo que o amigo é servidor público e tem a posse, em razão do cargo, de equipamentos de informática de uma repartição estadual, ajuda-o a desviá-los e vendê-los. Considerando o Código Penal, o particular responde por
- (A) furto, pois não é funcionário público, e as condições pessoais nunca se comunicam.
- (B) peculato, pois a condição de funcionário público é elementar do crime e se comunica ao concorrente que a conhece.
- (C) favorecimento real, pois apenas auxiliou a tornar seguro o proveito do crime.
- (D) receptação, pois adquiriu bem que sabia ser produto de crime.
- (E) nenhum crime, pois o peculato é crime próprio e não admite participação de particular.
Questão 8 (Noções de Direito: Direito Penal: Concurso de pessoas e concurso de crimes)
Dois homens combinam furtar o depósito de um restaurante, que supunham vazio. Enquanto um vigia a rua, o outro entra e, surpreendido por um funcionário, o agride gravemente para garantir a subtração. A investigação apurou que o vigia nada sabia de armas nem de violência. Quanto ao vigia, assinale a alternativa correta.
- (A) Responde pelo mesmo crime do comparsa, pois o Código adota sem exceções a teoria monista.
- (B) Não responde por crime algum, pois apenas vigiou a rua.
- (C) Responde por favorecimento pessoal, por ter auxiliado o comparsa.
- (D) Tem direito à redução de pena de um a dois terços, por participação de menor importância.
- (E) Recebe a pena do crime menos grave de que quis participar, aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
Questão 9 (Noções de Direito: Direito Penal: Concurso de pessoas e concurso de crimes)
Um policial civil encarregado da custódia de um preso em flagrante na delegacia, por descuido, deixa de trancar a porta da cela, e o preso, aproveitando-se disso, foge sem violência. Não havia nenhum acordo entre ambos. À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- (A) O policial é partícipe doloso da fuga e responde pela pena de reclusão de um a quatro anos.
- (B) O policial é coautor do crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
- (C) O policial responde pela modalidade culposa prevista para o funcionário incumbido da custódia ou guarda.
- (D) Há participação culposa em crime doloso, punida com a pena do crime doloso reduzida de um sexto a um terço.
- (E) O fato é atípico para o policial, pois não há crime culposo relacionado à fuga de preso.
Questão 10 (Noções de Direito: Direito Penal: Concurso de pessoas e concurso de crimes)
Quanto à autoria e à participação, assinale a alternativa correta.
- (A) Na autoria mediata, o autor se vale de pessoa que age sem culpabilidade ou sem dolo como instrumento, não havendo concurso de pessoas.
- (B) A participação de menor importância isenta o partícipe de pena.
- (C) Pela acessoriedade limitada, o partícipe só é punido se o autor for culpável.
- (D) Quem induz outrem à execução material do crime tem a pena atenuada.
- (E) A ajuda prestada após a consumação do crime, sem ajuste anterior, configura participação no crime antecedente.