Amostra grátis da apostila GM São Gonçalo 2026: Guarda Municipal
Atualizado em 07/11/2026 · por Mateus Vazzoller, ESCUDO Concursos
Esta é uma amostra do curso em PDF GM São Gonçalo 2026: Guarda Municipal: a apresentação da apostila, como a prova funciona e 10 questões com gabarito comentado, do jeito que estão no material.
Baixar a amostra em PDFComo é a prova e como usar esta apostila
Esta apostila prepara você para o concurso de Guarda Municipal Nível II da Prefeitura de São Gonçalo/RJ, aberto pelo Edital nº 001/PMSG/2026, publicado em 23 de setembro de 2026 e consolidado com a Retificação 01, de 25 de setembro. A organizadora é o Instituto SELECON. Este capítulo mostra as regras do jogo: o que a prova cobra, o que elimina, o que vem depois da objetiva e como tirar o máximo de cada capítulo. Leia com calma, porque boa parte dos candidatos perde a vaga por regra de edital, e não por falta de conteúdo.
Mapa do capítulo
Guarda Municipal de São Gonçalo 2026 (SELECON)
- O concurso
- 100 vagas e cadastro de reserva de 500
- nível médio e CNH AB
- 18 a 35 anos; altura mínima
- Prova objetiva
- 80 questões, quatro alternativas
- 24/01/2027, manhã, 4 horas
- Específicos: 20 questões valendo 40 pontos
- O que elimina
- menos de 50 dos 100 pontos
- zero em qualquer disciplina
- ficar além dos 600 convocados
- Demais etapas
- capacidade física e antropometria
- avaliação médica e psicológica
- pesquisa social e Curso de Formação
- Como estudar
- Específicos primeiro, pelo peso
- nenhuma disciplina abandonada
- lei municipal na letra
O concurso em números
São 100 vagas imediatas (95 de ampla concorrência e 5 reservadas a pessoas com deficiência) e um cadastro de reserva de 500 candidatos. O vencimento inicial é de R$ 3.172,96; durante o Curso de Formação, na condição de Guarda Municipal Aluno, você recebe R$ 1.586,48. A jornada é de 40 horas semanais no regime de expediente ou de até 200 horas mensais no regime de plantão. A taxa de inscrição é de R$ 95,18, as inscrições vão de 28 de setembro a 18 de novembro de 2026, e o boleto vence em 19 de novembro. O pedido de isenção (CadÚnico, doação regular de sangue ou doação de leite materno) tinha janela curta, de 28 a 29 de setembro, e a Retificação 02 abriu um segundo período, em 19 e 20 de outubro.
Os requisitos estão no item 2.1 do edital e são cumulativos. Os que mais eliminam por descuido:
| Requisito | Regra do edital |
|---|---|
| Idade | de 18 anos completos a 35 anos, 11 meses e 29 dias, no primeiro dia de inscrição |
| Altura | 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres) |
| Escolaridade | ensino médio completo, curso reconhecido pelo MEC |
| Habilitação | CNH nas categorias AB ou superior, comprovada na posse |
A idade merece leitura atenta. A Retificação 02 (16/10/2026) mudou a regra: o edital agora exige idade mínima de 18 anos completos e máxima de "35 (trinta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, aferidas no primeiro dia do período de inscrição", com comprovação na posse. Na prática, quem ainda não tinha feito 36 anos em 28 de setembro de 2026 pode se inscrever, mesmo que faça aniversário depois. A regra antiga, de contar até a véspera do 35º aniversário, foi excluída. A habilitação, ao contrário, só é cobrada na posse: dá tempo de tirar a categoria A ao longo do concurso, mas não deixe para o fim.
💡 Dica: o limite de idade e as atribuições do cargo vêm do Anexo IV da Lei Municipal 1.625/2026, o Estatuto da Guarda Municipal de São Gonçalo. Essa lei é conteúdo da sua prova (capítulos 095 a 104), então ler o edital já é começar a estudar.
A prova objetiva
A prova será aplicada na manhã de 24 de janeiro de 2027, em São Gonçalo, Niterói ou Rio de Janeiro, conforme a cidade escolhida na inscrição. São 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A, B, C e D), uma só correta, e 4 horas de prova, já incluído o preenchimento do cartão de respostas. Isso dá exatamente três minutos por questão. Como não há redação, o tempo é todo das questões, mas a passagem para o cartão consome uns quinze minutos: planeje terminar a resolução com folga.
| Disciplina | Questões | Valor de cada | Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 | 1 | 15 |
| Noções de Direito (Constitucional, Penal, Processual Penal e Administrativo) | 20 | 1 | 20 |
| Legislação Extravagante | 15 | 1 | 15 |
| Conhecimentos Específicos (legislação da Guarda Municipal de São Gonçalo) | 20 | 2 | 40 |
| Informática | 10 | 1 | 10 |
| Total | 80 | não há | 100 |
Olhe a quarta linha com atenção. Conhecimentos Específicos são um quarto das questões e 40% da nota. Cada acerto ali vale o dobro de um acerto em qualquer outra disciplina. É o bloco que separa quem passa de quem fica no meio da lista, e é também o bloco em que a maioria dos candidatos chega menos preparada, porque cobra duas leis municipais (a Lei 1.625/2026 e a Lei 1.416/2022) que não aparecem em nenhum outro concurso, além da Lei 13.675/2018 (SUSP) e da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Três regras de aplicação que custam pontos a quem não lê o edital: só vale caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente; a questão com mais de uma marcação, sem marcação, com emenda ou com rasura vale zero; e o cartão de respostas não é substituído. Você só pode deixar a sala depois de uma hora do início efetivo da prova, e antes de começar precisa copiar a frase da capa do caderno no quadro "Exame Grafotécnico" do cartão.
O que elimina na objetiva
O item 9.6 do edital elimina quem fizer menos de 50 pontos, metade dos 100, ou quem tirar nota zero em qualquer disciplina. Passar dessas duas barreiras não basta: o item 6.1 convoca para a segunda etapa só os 600 primeiros (as 100 vagas mais os 500 do cadastro de reserva), além dos empatados na última posição. Quem fica além disso é eliminado, mesmo com nota acima de 50.
- Tirou zero em alguma das cinco disciplinas? -> Eliminado, mesmo com nota alta nas outras
- Fez menos de 50 dos 100 pontos? -> Eliminado
- Ficou além da 600ª posição, sem empate na última? -> Eliminado, sem convocação para a 2ª etapa
- Convocado para a Prova de Capacidade Física e o Exame Antropométrico
Caso prático. Rafael, morador do Alcântara, domina Direito e estudou bem as leis da Guarda. Ele acerta 16 das 20 questões de Específicos (32 pontos), 15 de Noções de Direito, 10 de Legislação Extravagante e 9 de Português. A soma chega a 66 pontos, bem acima de 50. Mas Rafael deixou Informática de lado e não acertou nenhuma das 10 questões. Está eliminado pela nota zero. Uma única questão certa de Informática, entre as mais simples, teria mantido Rafael no concurso com folga.
Em caso de empate na objetiva, o item 17.1 desempata, nesta ordem, pela maior pontuação em Noções de Direito, depois em Legislação Extravagante, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa e em Informática. Persistindo o empate, tem preferência o candidato com mais idade.
⚠️ Pegadinha: o primeiro critério de desempate não é o bloco que vale mais pontos. É Noções de Direito. Numa lista de 600 com milhares de candidatos, muita gente empata, e as 20 questões de Direito decidem quem fica à frente.
As etapas, na ordem em que acontecem
O concurso tem seis etapas. A objetiva elimina e classifica; da segunda à quinta, as etapas só eliminam; o Curso de Formação elimina e classifica.
- 1ª etapa: prova objetiva em 24/01/2027; gabarito preliminar em 25/01
- 2ª etapa: capacidade física e exame antropométrico em 27 e 28/02/2027
- 3ª etapa: avaliação médica em 10 e 11/04/2027
- 4ª etapa: avaliação psicológica em 02/05/2027
- 5ª etapa: pesquisa social, com o Questionário de Informações Confidenciais
- 6ª etapa: Curso de Formação, a partir de junho de 2027; ele define a classificação final
Repare no último passo. A classificação final do concurso vem da nota do Curso de Formação, e não da prova objetiva (item 16.2). A objetiva decide quem é convocado para cada etapa e a ordem de chamada para o curso; depois, quem ordena os aprovados para a nomeação é o desempenho no curso. E o curso exige aprovação em todas as matérias: quem reprova em uma ou não conclui é eliminado. Sua conclusão é requisito para o ingresso no quadro da Guarda, nos termos do art. 29 da Lei 1.625/2026.
A Prova de Capacidade Física tem quatro testes, todos eliminatórios, com uma única tentativa em cada:
| Teste | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Abdominal remador em 1 minuto | 30 repetições | 25 repetições |
| Barra fixa | 3 flexões | 10 segundos de isometria |
| Corrida de 100 metros | até 20 segundos | até 22 segundos |
| Corrida de 12 minutos | 2.400 metros | 2.000 metros |
💡 Dica: entre o resultado final da objetiva (19/02/2027) e o teste físico há pouco mais de uma semana. Não dá para começar a treinar depois da prova escrita. A corrida de 12 minutos e a barra pedem semanas de preparo: treine em paralelo desde já.
Como estudar pelo peso
Como os pesos são diferentes, o critério de prioridade combina três coisas: os pontos que cada disciplina vale, o risco de eliminação e o desempate.
- Prioridade 1: Conhecimentos Específicos, 40 pontos; Lei 1.625, Lei 1.416, SUSP e Lei 13.022
- Prioridade 2: Noções de Direito e Legislação Extravagante, 35 pontos; primeiro e segundo critérios de desempate
- Prioridade 3: Língua Portuguesa, 15 pontos; estudo diário e contínuo
- Garantia: Informática, 10 pontos; o suficiente para nunca zerar
- Comece pelos Específicos e volte a eles toda semana. A Lei 1.625 é de 28 de maio de 2026. Por ser nova, não existe questão anterior sobre ela nem doutrina que a explique, e a cobrança tende a ficar na letra da lei: competências, prazos, requisitos, valores e róis. O próprio edital já cita o art. 5º (com os §§ 1º e 2º), o art. 6º, o art. 16, os arts. 141 e 149 e o Anexo IV.
- Direito e Legislação Extravagante em paralelo. São 35 pontos e os dois primeiros critérios de desempate. Boa parte da Legislação Extravagante conversa com a rotina do guarda: abuso de autoridade, Maria da Penha, ECA, desarmamento e trânsito.
- Português um pouco por dia. São 15 questões, com interpretação de texto, gramática e correspondência oficial.
- Informática sem descuido. São 10 pontos e uma armadilha de eliminação. Os capítulos 118 a 131 bastam para garantir acertos.
- Refaça as questões erradas alguns dias depois, lendo o comentário inteiro.
Como esta apostila está organizada
São 131 capítulos, na ordem do programa do Anexo III do edital, com 650 questões inéditas comentadas, todas com quatro alternativas, como na prova:
| Capítulos | Conteúdo |
|---|---|
| 001 | Abertura |
| 002 a 021 | Língua Portuguesa |
| 022 a 070 | Noções de Direito: Constitucional (022 a 038), Penal (039 a 055), Processual Penal (056 a 062) e Administrativo (063 a 070) |
| 071 a 090 | Legislação Extravagante |
| 091 a 117 | Conhecimentos Específicos: SUSP (091 e 092), Lei 13.022 (093 e 094), Lei 1.625 (095 a 104) e Lei 1.416 (105 a 117) |
| 118 a 131 | Informática |
As leis penais que o edital repete no item de Direito e no de Legislação Extravagante são ensinadas uma vez só, no bloco de Legislação Extravagante, e os capítulos de Penal remetem a elas. No PDF, cada disciplina abre com uma página própria e um sumário dos seus capítulos, e o rodapé de toda página traz os botões "Sumário geral" e "Sumário da disciplina".
Todo capítulo de conteúdo segue o mesmo roteiro:
- Para ver o todo: abertura com o peso do tema; mapa do capítulo
- Para entender: teoria com o porquê; lei literal com as palavras decisivas em negrito; caso prático do guarda em São Gonçalo
- Para decidir rápido: fluxograma de decisão; esquema lado a lado; quadro "Não confunda"
- Para revisar: questão comentada passo a passo; revisão relâmpago; teste de memória
- Para treinar: cinco questões inéditas de quatro alternativas; gabarito comentado
Os quadros coloridos têm função fixa: 💡 Dica é atalho de raciocínio; ⚠️ Pegadinha é a palavra trocada ou a exceção que derruba; 🧠 Mnemônico aparece só onde há lista ou número a decorar; 🎯 Como cai mostra o ponto que decide a questão naquele tópico. O texto de lei vem no quadro azul, sem ícone.
Leia o mapa antes da teoria, para saber onde cada detalhe se encaixa. Na véspera, releia só a revisão relâmpago e responda ao teste de memória sem olhar. Depois das cinco questões, leia o gabarito comentado mesmo quando acertar: ele mostra como o distrator foi construído (um número trocado, uma competência atribuída ao órgão errado, uma exceção tratada como regra, uma condição suprimida), e é esse mecanismo que você vai reconhecer na prova. As respostas estão distribuídas por igual entre as quatro letras, então não procure padrão no gabarito.
Acompanhe também as publicações do concurso no site do Instituto SELECON e no Diário Oficial de São Gonçalo. Retificações acontecem, e uma mudança de data ou de regra vale mais do que qualquer apostila.
10 questões comentadas
Questão 1 (Conhecimentos Específicos: Estatuto Geral das Guardas Municipais I: princípios e competência geral (Lei 13.022/2014))
Um instrutor do curso de formação da Guarda Municipal de São Gonçalo pede aos alunos que identifiquem um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no art. 3º da Lei nº 13.022/2014. Está nesse rol o princípio do
- (A) respeito à hierarquia e à disciplina, que pautam a organização interna da instituição uniformizada.
- (B) uso comedido e proporcional da força, pautado nos documentos internacionais de direitos humanos.
- (C) uso progressivo da força, ao lado do patrulhamento preventivo e da preservação da vida.
- (D) policiamento ostensivo comunitário, realizado nas áreas de maior fluxo de pessoas do Município.
Questão 2 (Conhecimentos Específicos: Estatuto Geral das Guardas Municipais I: princípios e competência geral (Lei 13.022/2014))
A guarda municipal Larissa encontra pessoas cercando, para ocupação particular, um terreno do Município de São Gonçalo que está vago e sem nenhuma destinação pública. À luz do art. 4º da Lei nº 13.022/2014, esse terreno
- (A) está fora da competência geral da guarda, pois esta alcança apenas os bens de uso comum do povo.
- (B) está na competência geral da guarda, que abrange os bens de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
- (C) está na competência geral da guarda somente se houver ato do Prefeito afetando o bem a um serviço público.
- (D) está fora da competência geral da guarda, pois bens sem destinação pública cabem só à Polícia Militar.
Questão 3 (Conhecimentos Específicos: Estatuto Geral das Guardas Municipais I: princípios e competência geral (Lei 13.022/2014))
De acordo com o art. 2º da Lei nº 13.022/2014, que trata da natureza e da função das guardas municipais, é correto afirmar que elas são instituições
- (A) de caráter militar, uniformizadas e armadas, incumbidas da função de proteção municipal preventiva.
- (B) de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, com função de proteção municipal preventiva.
- (C) de caráter civil, uniformizadas e desarmadas, incumbidas da função de proteção municipal repressiva.
- (D) de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, ressalvadas as competências dos Municípios vizinhos.
Questão 4 (Conhecimentos Específicos: Estatuto Geral das Guardas Municipais I: princípios e competência geral (Lei 13.022/2014))
Sobre as disposições preliminares, os princípios e a competência geral previstos na Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA.
- (A) A lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
- (B) Os bens protegidos pela competência geral abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
- (C) A função de proteção municipal preventiva é exercida ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- (D) Os princípios de atuação do art. 3º são exaustivos, e a lei municipal não pode acrescentar outros princípios.
Questão 5 (Conhecimentos Específicos: Estatuto Geral das Guardas Municipais I: princípios e competência geral (Lei 13.022/2014))
O guarda municipal Rodrigo atende ocorrência numa unidade de saúde municipal de São Gonçalo, onde um homem exaltado se recusa a sair e ameaça as atendentes. Conforme os princípios do art. 3º da Lei nº 13.022/2014, Rodrigo deve
- (A) empregar desde o início o maior nível de força disponível, para encerrar a ocorrência no menor tempo possível.
- (B) abster-se de qualquer uso de força, porque a função da guarda é exclusivamente preventiva e educativa.
- (C) aguardar a chegada da Polícia Militar, única instituição autorizada a empregar força em ocorrências urbanas.
- (D) graduar a força conforme a conduta do homem, observando o uso progressivo da força e a preservação da vida.
Questão 6 (Conhecimentos Específicos: Lei 1.625/2026 I: disposições preliminares e competências da Guarda Municipal (arts. 1º a 6º))
O art. 5º da Lei Municipal nº 1.625/2026 tem um inciso a mais que o rol de competências específicas do art. 5º da Lei nº 13.022/2014. A competência acrescentada pela lei de São Gonçalo é a de
- (A) exercer as competências de trânsito nas vias municipais ou, de forma concorrente, mediante convênio.
- (B) atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno das unidades de ensino.
- (C) encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração penal.
- (D) realizar policiamento ostensivo comunitário, com atuação visível e próxima da população local.
Questão 7 (Conhecimentos Específicos: Lei 1.625/2026 I: disposições preliminares e competências da Guarda Municipal (arts. 1º a 6º))
A guarda municipal Renata, lotada no grupamento de apoio ao trânsito de São Gonçalo e já capacitada para a segurança escolar, foi escalada para o entorno de uma escola municipal. Segundo a Lei nº 1.625/2026, essa designação
- (A) é irregular, pois o servidor só exerce as competências próprias do grupamento em que está lotado.
- (B) é válida apenas se Renata concordar por escrito, pois a mudança de grupamento depende de sua anuência.
- (C) é válida, pois é dever do servidor exercer as competências do art. 5º, independentemente do grupamento, se previamente capacitado.
- (D) é válida mesmo sem capacitação, pois o dever de exercer as competências alcança todo servidor da guarda.
Questão 8 (Conhecimentos Específicos: Lei 1.625/2026 I: disposições preliminares e competências da Guarda Municipal (arts. 1º a 6º))
De acordo com as disposições preliminares da Lei Municipal nº 1.625/2026, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de São Gonçalo, assinale a alternativa correta.
- (A) O porte de arma de fogo pode ser concedido antes da avaliação psicológica, desde que haja habilitação prévia.
- (B) A identidade funcional do guarda municipal indicará o Porte SINARM em todos os casos, independentemente de autorização.
- (C) A lei institui as normas gerais aplicáveis a todas as guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro.
- (D) Não haverá concessão do porte de arma de fogo aos agentes sem avaliação psicológica e habilitação prévia.
Questão 9 (Conhecimentos Específicos: Lei 1.625/2026 I: disposições preliminares e competências da Guarda Municipal (arts. 1º a 6º))
O guarda municipal Marcos patrulha há três anos o Centro de São Gonçalo e foi escalado, pelo planejamento operacional, para o bairro Jardim Catarina. Conforme o art. 6º da Lei nº 1.625/2026,
- (A) a mudança exige o consentimento expresso de Marcos, por se tratar de servidor que já adquiriu estabilidade.
- (B) Marcos está sujeito a assumir serviço em qualquer parte do Município, mediante planejamento operacional prévio.
- (C) o planejamento operacional, depois de publicado, só pode ser alterado após um ano de vigência.
- (D) Marcos pode ser escalado para qualquer município da Região Metropolitana, sem planejamento prévio.
Questão 10 (Conhecimentos Específicos: Lei 1.625/2026 I: disposições preliminares e competências da Guarda Municipal (arts. 1º a 6º))
Sobre o art. 5º da Lei Municipal nº 1.625/2026, que trata da competência da Guarda Municipal de São Gonçalo, assinale a alternativa INCORRETA.
- (A) A Guarda Municipal é instituição pautada na hierarquia e na disciplina, mas o art. 5º dispensa seus integrantes do uso de uniforme.
- (B) Compete à Guarda Municipal encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime.
- (C) A Guarda terá seus grupamentos armados de forma fracionada, visando garantir a avaliação psicológica prévia e a capacitação integral.
- (D) Compete à Guarda Municipal exercer competências de trânsito nas vias municipais, nos termos do CTB, ou de forma concorrente, mediante convênio.