Concurso DPE-PB 2026 (Técnico da Defensoria): edital, vagas, salário e o que cai

Atualizado em 07/11/2026 · por Mateus Vazzoller, ESCUDO Concursos

A Defensoria Pública da Paraíba abriu o seu primeiro concurso para servidores, e o cargo de nível médio é o de Técnico da Defensoria, com 9 vagas e vencimento inicial de R$ 4.042,50. As inscrições vão até 13/11/2026, a banca é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e a prova está marcada para 28/02/2027, em João Pessoa.

Resposta rápida: Técnico da Defensoria (código A01), 9 vagas (2 reservadas a candidatos negros) mais cadastro de reserva, vencimento de R$ 4.042,50, exigência de ensino médio completo e taxa de R$ 103,00. Inscrições até 23h59 de 13/11/2026. Prova objetiva de 60 questões, em 28/02/2027, de manhã, com 3 horas. Não há redação. Habilitação com média ponderada de 6,00.

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O que é o concurso da DPE-PB 2026?

É o I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, regido pelo Edital nº 01/2026 (Resolução 149/2025 do Conselho Superior). O edital foi assinado em 16/09/2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB em 18/09/2026, e depois retificado duas vezes. Além do Técnico, o concurso tem vagas de Analista da Defensoria, de nível superior, que não são tratadas aqui.

Segundo o Anexo I, o Técnico executa atribuições técnicas e administrativas de auxílio no atendimento ao público, atividades de suporte técnico e apoio administrativo em geral e apoio às atividades do cargo de Analista. O regime é estatutário, previsto na Lei Complementar estadual nº 205/2024 e, de forma subsidiária, na Lei Complementar estadual nº 58/2003. A jornada é de seis horas diárias corridas ou de oito horas com intervalo de duas horas.

Quantas vagas e qual é o salário?

O cargo A01 (Técnico da Defensoria, sem especialidade) tem 9 vagas, das quais 2 são reservadas a candidatos negros. O edital não prevê reserva fixa de vaga para os outros grupos neste cargo, pela fração de cada reserva, mas o concurso forma cadastro de reserva. O vencimento inicial é de R$ 4.042,50, sem prejuízo das vantagens previstas em lei.

Vale por 2 anos, a contar da homologação, prorrogáveis uma vez por igual período.

Quem pode se inscrever?

Os requisitos principais do cargo são:

• ensino médio completo (ou curso profissionalizante com habilitação de ensino médio), reconhecido pelo MEC;
• idade mínima de 18 anos;
• demais condições do item 3.1 do edital.

A taxa de inscrição do nível médio é de R$ 103,00. Há isenção para quem está no CadÚnico, para transplantados e doadores de família inscrita, para doadoras de leite materno e para doadores de medula óssea (incluída pela Retificação nº 02/2026), mas os prazos desses pedidos já passaram: foram em 28 e 29/09 e em 05 e 06/10/2026.

Qual é o cronograma?

Faltam poucos dias para o fim das inscrições. As datas posteriores à prova podem mudar por retificação, então confirme sempre no site da FCC.

Como é a prova?

A prova objetiva tem 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e uma só correta. Dura 3 horas, o que dá cerca de 3 minutos por questão. É aplicada em João Pessoa (se faltar lugar, em cidades próximas). O Técnico não faz redação nem discursiva, e não há prova de títulos.

O edital não informa quantas questões cada disciplina tem dentro de cada prova. Só fixa os totais de 20 e de 40.

Cada prova vale de 0 a 10, e a nota final é a média ponderada: (Gerais + 2 × Específicos) ÷ 3. A habilitação exige nota igual ou superior a 6,00, sem nota mínima por prova ou por disciplina. Como Específicos tem o dobro das questões e o dobro do peso, toda questão vale o mesmo na nota final (cerca de 0,167 ponto). Na prática, 6,00 equivale a 36 acertos em 60, em qualquer combinação.

Habilitado não é classificado. O item 15.2 do edital mantém, com os empatados na última posição, apenas 225 candidatos na ampla concorrência, além de 23 com deficiência, 113 negros, 14 indígenas, 9 quilombolas, 5 de comunidades tradicionais e 9 trans. Os demais são excluídos.

No empate, a preferência é, nesta ordem: candidato com 60 anos ou mais, mais acertos em Conhecimentos Específicos, mais acertos em Língua Portuguesa, maior idade e ter exercido a função de jurado.

O que cai em cada matéria?

O programa está no Anexo II. A regra de corte é a legislação vigente até 18/09/2026, com as alterações em vigor naquela data. O edital admite cobrar norma posterior quando for "superveniente ou complementar" a um tópico já previsto.

Conhecimentos Gerais (20 questões)

• Língua Portuguesa: ortografia, acentuação, crase, interpretação de textos de gêneros variados, figuras de linguagem, morfossintaxe, pontuação, pronomes, concordância, regência, coordenação e subordinação, e reescrita de frases.
• Legislação da Defensoria: pela Retificação nº 03/2026, ficaram a Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134), a Lei Complementar federal nº 80/1994, as Emendas Constitucionais nº 45/2004 e nº 80/2014, a Constituição da Paraíba (dispositivos da Defensoria), a LC nº 205/2024 e a LC nº 58/2003. O item "demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB" foi retirado.
• Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: fundamentos constitucionais, organização da Defensoria da Paraíba, atuação institucional, princípios e atuação extrajudicial, e ética institucional.

Conhecimentos Específicos (40 questões)

• Administração Pública aplicada às Defensorias: estrutura organizacional, gestão da qualidade, gestão de pessoas, planejamento, governança, gestão de riscos, processos e projetos, orçamento público, transparência, Lei de Acesso à Informação, LGPD e Lei nº 13.460/2017.
• Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), relação de consumo, responsabilidade por fato e vício, práticas comerciais, cláusulas abusivas, defesa em juízo e jurisprudência do STF e do STJ.
• Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, Poderes, funções essenciais à Justiça (inclui a Defensoria) e ordem social.
• Direito Administrativo: é o programa mais longo. Vai de princípios, poderes e atos administrativos a licitações (Lei nº 14.133/2021), contratos, serviços públicos, agentes públicos, responsabilidade do Estado e atribuições administrativas das Defensorias Regionais.
• Direitos Humanos: evolução histórica, tratados, Declaração Universal, sistema da ONU e sistema interamericano.
• Grupos vulneráveis: ECA e Lei do SINASE, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Maria da Penha, atendimento a vítimas de violência sexual e política para a população em situação de rua.

O edital tem erros de digitação que não mudam o conteúdo: a Lei do SINASE aparece como "Lei nº 12.594/1912" (a lei é de 2012) e o "Estatuto do Idoso" hoje se chama Estatuto da Pessoa Idosa.

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Quais são as outras etapas?

Para o Técnico, a única prova é a objetiva. Depois dela ficam apenas etapas ligadas às vagas reservadas: a avaliação biopsicossocial, para candidatos que concorrem como pessoa com deficiência, e a heteroidentificação, para os que concorrem às vagas de candidatos negros. Não há teste físico, exame psicológico nem curso de formação previstos para o cargo.

Como estudar para a prova da FCC?

A FCC trabalha com questões de cinco alternativas e costuma cobrar a letra da norma, com atenção a palavras que mudam o sentido. Como a prova não divide as questões por disciplina, o tamanho do programa é o melhor guia de prioridade. Um plano em quatro passos:

1. Mire em 36 acertos, e passe disso. Como habilitado não é classificado, quanto mais acima de 36 você ficar, mais segura é a vaga dentro do corte de 225 da ampla concorrência.
2. Comece pela Defensoria. A Legislação da Defensoria e os Conhecimentos Jurídicos e Institucionais são a base institucional, e vários temas de Específicos voltam a ela.
3. Reserve blocos fixos para Direito Administrativo e Constitucional. Têm programa longo e entram nos 40 pontos de Específicos, que são dois terços da prova.
4. Leia os grupos vulneráveis com o olhar do atendimento. Criança, idoso, pessoa com deficiência, mulher e população em situação de rua são o dia a dia da Defensoria, e a prova pede a letra da lei. Faça Língua Portuguesa um pouco por dia: além de pesar nas 20 questões de Gerais, ela é critério de desempate.

Depois de cada bloco, refaça as questões erradas alguns dias depois e leia o comentário completo.

Curso ESCUDO DPE-PB Técnico da Defensoria 2026 em PDF: 133 capítulos, 660 questões comentadas e 2 simulados no formato da prova. O Simulado 2 é liberado em 21/02/2027, uma semana antes do exame. Preço: R$ 47, ou R$ 37 com o cupom DPEPB37 até 13/11/2026. Ver o curso

Perguntas frequentes

Material independente, sem vínculo com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba nem com a Fundação Carlos Chagas. Atualizado em 07/11/2026 com base no Edital nº 01/2026 e nas Retificações nº 02/2026 e nº 03/2026.